Execução Fiscal 0807972-67.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.046,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

SINELSON LEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de SINELSON LEMOS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:52

Apensado ao processo 0808067-24.2025.8.14.0051

07/05/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 10:01

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de SINELSON LEMOS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:47

Expedição de Informações.

12/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:24

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:25

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de SINELSON LEMOS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:52

Apensado ao processo 0808067-24.2025.8.14.0051

07/05/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 08:05

Sentença

•17/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:19

Decisão

•12/06/2024, 14:41

Decisão

•05/06/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:38

Decisão

•19/01/2024, 11:24

Decisão

•06/12/2023, 10:13

Decisão

•29/08/2023, 10:15

Decisão

•14/05/2022, 21:33

Decisão

•13/05/2022, 12:32

Decisão

•17/06/2021, 19:13

Decisão

•22/03/2021, 11:50

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/02/2025, 08:05

Sentença

06/05/2025, 10:01

Juntada de identificação de ar

07/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de SINELSON LEMOS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:47

Expedição de Informações.

12/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:24

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de certidão

07/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de certidão

07/08/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/06/2024 23:59.

13/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de SINELSON LEMOS DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

26/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 10:13

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de SINELSON LEMOS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:32

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807972-67.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: SINELSON LEMOS DOS SANTOS Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, 215, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-290 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:43

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de SINELSON LEMOS DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:18

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 12:32

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:50

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 23/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 13:44

•17/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:19

Decisão

•12/06/2024, 14:41

Decisão

•05/06/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:38

Decisão

•19/01/2024, 11:24

Decisão

•06/12/2023, 10:13

Decisão

•29/08/2023, 10:15

Decisão

•14/05/2022, 21:33

Decisão

•13/05/2022, 12:32

Decisão

•17/06/2021, 19:13

Decisão

•22/03/2021, 11:50

Decisão

•25/01/2021, 13:00

Decisão

•24/01/2021, 15:46