Execução de Título Extrajudicial 0860813-60.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.076,45

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:24

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:03

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2026, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:24

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:03

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2026, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA COSTA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:02

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão

27/03/2025, 07:39

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:18

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 08:28

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

05/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: RODRIGO FERREIRA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, considerando a determinação o(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) de Direito em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria e em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, Processo 0860813-60.2023.8.14.0301 intime-se o(a) exequente para que apresente, no prazo de 05 dias, memorial de dívida devidamente fundamentado nos termos da sentença de mérito ou nos termos de acordo homologado por sentença. Belém, 18 de março de 2024. Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860813-60.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME Endereço: Avenida Ceará, 822, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-080 Promovido(a): Nome: RODRIGO FERREIRA DA COSTA Endereço: Passagem Comissário, 283, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-170 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada nos autos, nos moldes do art. 321 do CPC. Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial, cujo objeto são créditos documentalmente comprovados, decorrente de instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, em atenção ao que prevê nosso atual ordenamento jurídico no inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil. Desta forma, expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada pague o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado, ofício ou Carta Precatória. Datado e assinado eletronicamente.

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 13:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:35

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860813-60.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME Endereço: Avenida Ceará, 822, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-080 Promovido(a): Nome: RODRIGO FERREIRA DA COSTA Endereço: Passagem Comissário, 283, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-170 DESPACHO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito decorrente de instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais. Conforme disposto no inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015, para configurar título executivo, o instrumento particular deve estar assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Ocorre que o instrumento particular constante do Id nº. 96973029 se encontra assinado pela parte devedora e apenas por uma testemunha, que apesar de identificada não consta seu RG e CPF, o que, por certo, não atende o requisito legal. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a petição inicial juntando aos autos o título executivo com os requisitos legais, de modo a sanar as irregularidades apontadas. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 18 de agosto de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2023, 20:56

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 20:56

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 12:03

Decisão

•27/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:02

Despacho

•10/03/2024, 18:48

Decisão

•29/08/2023, 11:53

Decisão

•18/08/2023, 17:16