Cumprimento de sentença 0809821-05.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.410,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de NERES RODRIGUES CABRAL em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:38

Realizado cálculo de custas

23/05/2025, 12:58

Apensado ao processo 0808682-47.2025.8.14.0040

23/05/2025, 12:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:17

Juntada de Alvará

07/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:35

Expedição de Informações.

06/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:45

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de NERES RODRIGUES CABRAL em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:38

Realizado cálculo de custas

23/05/2025, 12:58

Apensado ao processo 0808682-47.2025.8.14.0040

23/05/2025, 12:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:17

Juntada de Alvará

07/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:35

Expedição de Informações.

06/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:43

Publicado Decisão em 15/04/2025.

18/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2025, 07:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2025, 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/01/2025, 14:32

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 12/11/2024

20/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 19:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de NERES RODRIGUES CABRAL em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:00

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:18

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de NERES RODRIGUES CABRAL em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:01

Juntada de Alvará

05/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de NERES RODRIGUES CABRAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809821-05.2023.8.14.0040 [Seguro] Nome: NERES RODRIGUES CABRAL Endereço: Avenida Para, 192, Liberdade I,, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: RUA SENADOR DANTAS, 74, 5 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO - PAUTA CONCENTRADA DE AVALIAÇÕES MÉDICAS - DPVAT Da análise dos autos, verifico se trata de demanda que não comporta julgamento antecipado do mérito, haja vista necessidade maior dilação probatória, sobretudo, realização de avaliação médica, para dirimir a controvérsia quanto ao grau de invalidez e a extensão dos danos ou sequelas na parte autora. Assim sendo, como é praxe nesta Comarca, determino a produção de prova pericial na parte requerente, cuja avaliação se dará, em regime de mutirão, no LOCAL, DATA e HORÁRIO, constantes no quadro anexo. Para tanto, NOMEIO, como perito judicial, o qual cumprirá, escrupulosamente, o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC/2015), o médico Dr. AUDY NUNES BEZERRA FILHO, CRM 4464PB, para submeter a parte requerente à Avaliação Médica, facultando, às partes, indicação de assistente técnico. Apenas em razão de ser a perícia realizada em regime de mutirão, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada perícia, a ser paga pelo demandado, cujo pagamento será efetuado mediante depósito judicial prévio do valor total em um dos processos incluídos no mutirão ou mediante depósito individual em cada processo. Dê-se ciência às partes, por seus advogados, via DJE, advertindo-se que o comparecimento da parte requerente é obrigatório, e a sua ausência injustificada implicará a desistência da prova a ser produzida, seguindo-se o julgamento da lide no estado em que se encontra. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) Assinante Juiz(a) Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Anexo: PAUTA CONCENTRADA DE AVALIAÇÃO MÉDICA - DPVAT Data: 10 DE JUNHO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) Local: SALÃO DO JÚRI - FÓRUM DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova. 08h00 0809034-73.2023.8.14.0040 JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA 0809671-24.2023.8.14.0040 FRANCISCO FERREIRA DA COSTA E SILVA 0808758-42.2023.8.14.0040 CLEZIO SANTOS MOREIRA 09h00 0807984-12.2023.8.14.0040 GUSTAVO DA CRUZ FERREIRA 0808380-86.2023.8.14.0040 FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE CARVALHO 0810279-22.2023.8.14.0040 SADRAQUE RODRIGUES COSTA 10h00 0811792-25.2023.8.14.0040 LUIS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA 0811678-86.2023.8.14.0040 CLEUDE DA SILVA COIMBRA 0811679-71.2023.8.14.0040 ANTONIO ERNANDES JARDIM ARAUJO 0811691-85.2023.8.14.0040 JHENIFER SOUZA ALVES 11h00 0811690-03.2023.8.14.0040 DEIJANILDE CUNHA RIBEIRO SILVA 0811649-36.2023.8.14.0040 HELDER PEREIRA CONCEICAO 0811663-20.2023.8.14.0040 LEILSON MOURAO RIPARDO 0811684-93.2023.8.14.0040 CLEUTON DE SOUSA SILVA 12h00 0811682-26.2023.8.14.0040 BENEDITO ALVES DA CONCEICAO 0809830-64.2023.8.14.0040 POLIANE SILVA RIBEIRO BARBOSA 0809821-05.2023.8.14.0040 NERES RODRIGUES CABRAL 0809832-34.2023.8.14.0040 RAIMUNDO PEREIRA DE MOURA Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809821-05.2023.8.14.0040 [Seguro] Nome: NERES RODRIGUES CABRAL Endereço: Avenida Para, 192, Liberdade I,, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: RUA SENADOR DANTAS, 74, 5 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO - PAUTA CONCENTRADA DE AVALIAÇÕES MÉDICAS - DPVAT Da análise dos autos, verifico se trata de demanda que não comporta julgamento antecipado do mérito, haja vista necessidade maior dilação probatória, sobretudo, realização de avaliação médica, para dirimir a controvérsia quanto ao grau de invalidez e a extensão dos danos ou sequelas na parte autora. Assim sendo, como é praxe nesta Comarca, determino a produção de prova pericial na parte requerente, cuja avaliação se dará, em regime de mutirão, no LOCAL, DATA e HORÁRIO, constantes no quadro anexo. Para tanto, NOMEIO, como perito judicial, o qual cumprirá, escrupulosamente, o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC/2015), o médico Dr. AUDY NUNES BEZERRA FILHO, CRM 4464PB, para submeter a parte requerente à Avaliação Médica, facultando, às partes, indicação de assistente técnico. Apenas em razão de ser a perícia realizada em regime de mutirão, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada perícia, a ser paga pelo demandado, cujo pagamento será efetuado mediante depósito judicial prévio do valor total em um dos processos incluídos no mutirão ou mediante depósito individual em cada processo. Dê-se ciência às partes, por seus advogados, via DJE, advertindo-se que o comparecimento da parte requerente é obrigatório, e a sua ausência injustificada implicará a desistência da prova a ser produzida, seguindo-se o julgamento da lide no estado em que se encontra. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) Assinante Juiz(a) Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Anexo: PAUTA CONCENTRADA DE AVALIAÇÃO MÉDICA - DPVAT Data: 10 DE JUNHO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) Local: SALÃO DO JÚRI - FÓRUM DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova. 08h00 0809034-73.2023.8.14.0040 JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA 0809671-24.2023.8.14.0040 FRANCISCO FERREIRA DA COSTA E SILVA 0808758-42.2023.8.14.0040 CLEZIO SANTOS MOREIRA 09h00 0807984-12.2023.8.14.0040 GUSTAVO DA CRUZ FERREIRA 0808380-86.2023.8.14.0040 FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE CARVALHO 0810279-22.2023.8.14.0040 SADRAQUE RODRIGUES COSTA 10h00 0811792-25.2023.8.14.0040 LUIS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA 0811678-86.2023.8.14.0040 CLEUDE DA SILVA COIMBRA 0811679-71.2023.8.14.0040 ANTONIO ERNANDES JARDIM ARAUJO 0811691-85.2023.8.14.0040 JHENIFER SOUZA ALVES 11h00 0811690-03.2023.8.14.0040 DEIJANILDE CUNHA RIBEIRO SILVA 0811649-36.2023.8.14.0040 HELDER PEREIRA CONCEICAO 0811663-20.2023.8.14.0040 LEILSON MOURAO RIPARDO 0811684-93.2023.8.14.0040 CLEUTON DE SOUSA SILVA 12h00 0811682-26.2023.8.14.0040 BENEDITO ALVES DA CONCEICAO 0809830-64.2023.8.14.0040 POLIANE SILVA RIBEIRO BARBOSA 0809821-05.2023.8.14.0040 NERES RODRIGUES CABRAL 0809832-34.2023.8.14.0040 RAIMUNDO PEREIRA DE MOURA Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:04

Nomeado perito

08/04/2024, 08:04

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: NERES RODRIGUES CABRAL Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 26 de fevereiro de 2024. ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 26 de fevereiro de 2024 Processo Nº: 0809821-05.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de NERES RODRIGUES CABRAL em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 11:35

Juntada de identificação de ar

09/09/2023, 08:03

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NERES RODRIGUES CABRAL Endereço: Avenida Para, 192, Liberdade I,, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: RUA SENADOR DANTAS, 74, 5 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO Considerando a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, artigo 98, caput), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809821-05.2023.8.14.0040 [Seguro] DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em observância ao artigo 334 do CPC, RECEBO A INICIAL, porém, considerando ser de praxe nesta Comarca a realização de audiência de conciliação em ato contínuo à perícia médica em regime de mutirão, não vislumbro, nesta fase inicial, sem o devido laudo médico, a viabilidade de composição consensual na demanda e, por tal motivo, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Assim, CITE-SE a parte requerida para integrar a relação processual e INTIME-SE para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 231, CPC, conforme disposição do art. 335, III, CPC, sob pena de revelia, cuja consequência será a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte requerente, través de seu advogado, para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art.350 do CPC). Após, conclusos. Transcorrido o prazo da resposta e/ou da réplica, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

30/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 11:53

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 12:45

Decisão

•12/04/2025, 07:45

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 19:16

Sentença

•16/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:45

Decisão

•08/04/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:01

Decisão

•29/08/2023, 12:32

Decisão

•03/08/2023, 09:14

09/04/2024, 00:00

09/04/2024, 00:00