Procedimento do Juizado Especial Cível 0808417-80.2023.8.14.0051 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0808417-80.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 19:03

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL PROCESSO Nº 0808417-80.2023.8.14.0051 Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 12:00 horas, nesta cidade e Comarca de Santarém-PA, na sala de videoconferências/audiências da Vara do Juizado Especial Cível, sob a presidência do MM. Juiz GÉRSON MARRA GOMES. Feito o pregão de praxe responderam: AUSENTES o(a) promovente C. DA CONCEICAO PAIVA LTDA, CNPJ nº 36.764.881/0001–64, e seu advogado habilitado nos autos. AUSENTE o(a) promovido(a) SANTAREM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 26.553.237/0001–93, que restou revel no presente caso, conforme decisão lançada no ID 99378300. ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI VERIFICADO QUE A PROMOVENTE NOTICIOU TER REALIZADO TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA POR FIM AO PRESENTE LITÍGIO, ANEXANDO O TERMO RESPECTIVO E REQUERENDO A SUA HOMOLOGAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO, CONFORME CONSTA NOS IDs 101567732 E 101567733. SENTENÇA: “O referido termo de acordo foi protocolado perante este juízo pelo advogado da promovente, Dr. ELIELSON NASCIMENTO MOREIRA, constando do mesmo as assinaturas da representante da credora e da Sra. CLAUDETE LIMA DE AZEVEDO como representante da devedora. No entanto, não há comprovação nos autos desta condição, sendo que em consulta ao CNPJ da promovida – espelho em anexo –, o seu representante legal é o SR. ALAN GABRIEL LIMA DE AZEVEDO. Mas, no termo do acordo, a promovente dá total quitação da dívida objeto dos autos e traz em anexo os comprovantes de pagamento. Assim, não haverá qualquer prejuízo para a promovida no pertinente a homologação daquele acordo, presumindo-se que a pessoa que assinou aquele termo lhe representando é sua preposta com poderes para transigir, o que resta reforçado pelo fato de também ser a signatária do compromisso referido no ID 93618639, pág. 3, e responsável por pagamento substancial da transação (ID 101567737). Assim, com fulcro nos arts. 57 da lei nº 9.099/95 e 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, cujo termo restou anexado no ID 101567733, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95. Intime-se a promovente, através do seu advogado. Intime-se a promovida, preferencialmente através do telefone informado nos autos – (93) 99174-4283. Após, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, haja vista que as partes não têm interesse em recorrer em face da quitação integral da dívida objeto dos autos, arquivem-se imediatamente o processo, com as cautelas de praxe. P.R.I. C.” Nada mais havendo, o presente ato foi encerrado e o seu termo foi lido e achado conforme por todos os presentes, sem qualquer ressalva. Assim, deu-se por encerrada a audiência às 12:41 horas. Eu, Gérson Marra Gomes, Magistrado, o digitei. Gérson Marra Gomes Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:45

Homologada a Transação

29/09/2023, 17:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

29/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de CORREIOS em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: III. designação, após o nada opor do Juiz, de nova data para a audiência, com a respectiva inclusão em pauta. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808417-80.2023.8.14.0051 De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Cível de Santarém e nos termos da decisão prolatada no ID 99378300, DESIGNO Audiência INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 29 de setembro de 2023, às 12:00 horas, na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e seus advogados comparecerem na sala de audiência localizada no prédio da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Santarém - PA. INTIMEM-SE AS PARTES.. Santarém, 29 de agosto de 2023.

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

29/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:37

Decretada a revelia

24/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:48

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:37

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SANTAREM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CORREIOS em 05/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

Ato ordinatório praticado

Decretada a revelia

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(28)