Execução de Título Extrajudicial 0874974-75.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0874974-75.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELETRO METALURGICA BRUM LTDA EXECUTADO: IGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP Nome: IGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP Endereço: Rua Assembléia, 170 B, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-190 FINALIDADE: CITAR O RÉU DECISÃO/MANDADO 01- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0874974-75.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1o, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3o, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1o, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2o, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3o, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1o, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7o-A, DL n. 911/69). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual). QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082308051533000000093609886 1.1 ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL METALURGICA BRUM Documento de Identificação 23082308051712300000093609887 1.2 Procuração Assinada BRUM 10.2022 Procuração 23082308051740500000093609888 1.3 CNPJ Documento de Comprovação 23082308051769300000093609889 1.3.1 QSA Documento de Comprovação 23082308051791900000093609890 1.4 NF 0158946 Documento de Comprovação 23082308051815500000093609891 1.5 DACTE 0158946 Documento de Comprovação 23082308051875000000093609892 1.6 Instrumento de Protesto 158946-3 Documento de Comprovação 23082308051905300000093609893 1.7 NF 0160688 Documento de Comprovação 23082308051946000000093609894 1.7.1 NF 0160689 Documento de Comprovação 23082308051985600000093609895 1.8 DACTE NF 0160689 Documento de Comprovação 23082308052019800000093609896 1.9 Protestos NF 160688 Documento de Comprovação 23082308052046900000093609897 1.10 PC 11238 BRUM QUADROS SENAI MA Documento de Comprovação 23082308052090500000093609898 1.11 CNO - SENAI MA (IGF CONSTRUCOES) (2) Documento de Comprovação 23082308052110500000093609899 1.12 Tratativas Documento de Comprovação 23082308052132000000093609901 1.13 Planilha atualização até agosto.2023 Documento de Comprovação 23082308052166600000093609902 1.14 Guia e comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23082308052188800000093609903

30/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 17/09/2025 23:59.

Juntada de identificação de ar

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de Conciliação/Mediação do dia 23/09/2025 08:30 cancelada.

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 23/09/2025 08:30, 4º CEJUSC da Capital - UNIFAMAZ.

Decorrido prazo de IGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 02/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(43)