—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 179.689,55

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 01/12/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(22)