Procedimento Comum Cível 0001382-52.2014.8.14.0008 - TJPA

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 13/11/2023

17/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU CARD SA ITAUCARD em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA SOBRINHO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

20/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0001382-52.2014.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizada por JOSE GOMES DA SILVA SOBRINHO em desfavor do BANCO ITAUCARD S.A. Foi determinada a intimação da parte autora, pessoalmente, para se manifestar, sob pena de extinção, todavia, não foi intimada em razão de não ter sido encontrada no endereço informado nos autos (id. 39317961 - Pág. 9). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Nos termos do art. 485, III, do CPC, “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Neste sentido, transcrevo a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – INÉRCIA – MUDANÇA DE ENDEREÇO – NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 106, II DO CPC – CORRETA APLICABILIDADE DAS HIPÓTESES DO ART. 485, III e § 1º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a intimação remetida para o endereço declinado pela parte na inicial, pois, é seu o ônus de mantê-lo atualizado. Confirmada a vontade deliberada do autor em abandonar o processo e cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito sob tal fundamento. A exigência de prequestionamento para a interposição de recurso em instância superior deve ser cumprida pela parte e não pelo julgador, dispensado de apontar expressamente se restaram ou não violados dispositivos legais ou constitucionais. (Ap 66445/2017, DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 12/07/2017, Publicado no DJE 19/07/2017) (TJ-MT - APL: 00476277420128110041 66445/2017, Relator: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 12/07/2017, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 19/07/2017) – grifei. Assim, verifico ser o caso de extinção da ação, em razão da parte autora não manter seu endereço atualizado. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e §1º do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais. Sem custas e honorários. Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA SOBRINHO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001382-52.2014.8.14.0008. AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA SOBRINHO REU: BANCO ITAU CARD SA ITAUCARD ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - autor(a) e requerido(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do Diário da Justiça e pessoalmente, para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:02

Processo migrado do sistema Libra

28/10/2021, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013825220148140008: - O asssunto 11974 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 11974 para 9607. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA..

28/10/2021, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013825220148140008: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 11974 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9607 para 11974. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. - Ação Coletiva: N.

28/10/2021, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2021, 13:29

CONCLUSOS

15/10/2021, 13:20

CONCLUSOS

19/07/2021, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2021, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2021, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 13:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/04/2019, 13:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/04/2019, 13:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/04/2019, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/01/2019, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

30/01/2019, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL

29/01/2019, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2019, 09:21

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/01/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 15:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/01/2019, 15:35

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2018, 10:24

OUTROS

11/10/2018, 08:53

OUTROS

18/06/2018, 09:52

OUTROS

29/05/2018, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2018, 14:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2018, 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 12:01

CONCLUSOS

27/04/2018, 12:14

CONCLUSOS

18/04/2018, 13:05

CONCLUSOS

27/02/2018, 09:45

CONCLUSOS

16/10/2017, 10:36

CONCLUSOS

29/11/2016, 10:03

CONCLUSOS

29/11/2016, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/11/2016, 10:47

OUTROS

25/11/2016, 10:47

OUTROS

26/04/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2016, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2016, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2015, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2015, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2015, 09:56

CONCLUSOS

11/09/2015, 11:44

CONCLUSOS

12/01/2015, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2014, 08:43

Remessa - retificação de nome do requerente

04/05/2014, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2014, 08:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/02/2014, 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/02/2014, 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES

24/02/2014, 13:28

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de BANCO ITAU CARD SA ITAUCARD em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA SOBRINHO em 13/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(83)

legal