Execução de Título Extrajudicial 0800201-13.2022.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título Extrajudicial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 48.453,12

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA PACAJA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA

Terceiro

PREFEITURA PACAJA

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

Reu

Advogados / Representantes

SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS MARIA

OAB/PA 21737·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO

OAB/PA 7303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA PACAJA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA

Terceiro

PREFEITURA PACAJA

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

Reu

MUNICíPIO DE PACAJá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 12:08

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

15/05/2025, 11:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:39

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 12:08

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:40

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 16:09

Decisão

•04/03/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

15/05/2025, 11:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:42

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (8842/)

07/06/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

09/12/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 08:56

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 19:01

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800201-13.2022.8.14.0069. REQUERENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA Ré(u): REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PACAJÁ DESPACHO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [1/3 de férias, Partes e Procuradores] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (a): Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem realizar, justificadamente, ou se requerem

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 21:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800201-13.2022.8.14.0069 CERTIFICO e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente. Na forma do artigo 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CRMB c.c. 006/2009-CJCI, fica a parte autora, através de seu advogado habilitado nos autos, INTIMADA, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para réplica à contestação, no prazo de lei. Pacajá/PA, 26 de maio de 2022 FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA Diretor de Secretaria da Vara Única de Pacajá

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 13:14

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:19

Publicado Decisão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800201-13.2022.8.14.0069. REQUERENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA Ré(u): REQUERIDO: PREFEITURA PACAJÁ DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [1/3 de férias, Partes e Procuradores] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (a): Trata-se de uma AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por MARIA HELENA DE OLIVEIRA, em face de MUNICIPIO DE PACAJÁ ESTAD

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão

01/03/2022, 00:26

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 00:26

Decisão

•08/04/2022, 13:14

Decisão

•08/04/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:06

Despacho

•23/08/2022, 21:46

Despacho

•24/08/2022, 14:39

Despacho

•23/01/2023, 16:18

Despacho

•24/01/2023, 09:03

Decisão

•08/05/2025, 12:16

Decisão

•12/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:18

Sentença

•04/11/2025, 11:37

Sentença

•04/11/2025, 12:10

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/03/2022, 16:09

Decisão

•04/03/2022, 11:06

Decisão

•08/04/2022, 13:14

Decisão

•08/04/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:06

Despacho

•23/08/2022, 21:46

Despacho

•24/08/2022, 14:39

Despacho

•23/01/2023, 16:18

Despacho

•24/01/2023, 09:03

Decisão

•08/05/2025, 12:16

Decisão

•12/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:18

Sentença

•04/11/2025, 11:37

Sentença

•04/11/2025, 12:10

Petição

•04/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:56