Divórcio Litigioso 0800214-62.2023.8.14.0041 - TJPA

Divórcio Litigioso 0800214-62.2023.8.14.0041 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024

17/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO SENA MATOS em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

10/03/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

10/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO SENA MATOS em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 10:10

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS BENEDITO DIAS - PA3970 Requerente: JORGE AUGUSTO SENA MATOS, residente e domiciliado à Passagem Cônego Calado, 51, Centro, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Requerida: MARIA BENEDITA MOURA MATOS, residente e domiciliada à rua São Francisco, s/n, Zona Rural, localidade Urubuquara, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 DESPACHO Diante da manifestação da parte autora, tendo em vista que o pedido principal é a dissolução do casamento, bem como que o art. 1. 581 do Código Civil permite a decretação do divórcio sem a prévia partilha de bens, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXE-BOI 0800214-62.2023.8.14.0041 Advogado do(a) RECEBO A INICIAL, com a retificação do valor da causa promovida na petição de Id 100250875. Advirto a parte autora que se constado o real valor dos imóveis objetos da partilha em valor superior ao ora apontado, o valor da causa poderá ser retificado de ofício e determinado o recolhimento das custas cabíveis. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Peixe-Boi/PA, 27 de novembro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 1856/2023-GP

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 23:39

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 17:00

Despacho

•27/11/2023, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCOS BENEDITO DIAS - PA3970 REQUERENTE: JORGE AUGUSTO SENA MATOS Endereço: Passagem Cônego Calado, 51, Centro, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 REQUERIDA: MARIA BENEDITA MOURA MATOS Endereço: rua São Francisco, s/n, Zona Rural, localidade Urubuquara, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXE-BOI 0800214-62.2023.8.14.0041 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Advogado do(a) Trata-se de Ação de Divórcio, que envolve as partes supracitadas, devidamente qualificadas nos autos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse sentido, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Desse modo, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente comprove a hipossuficiência econômica podendo apresentar extrato bancário dos últimos três meses, comprovantes de rendimentos e despesas, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, dentre outros, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve a parte autora pagar as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, desde já concedo a parte requerente a oportunidade de parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI. À Secretaria e a UNAJ para que observe o Provimento citado. Cumpra-se expedindo o necessário. Havendo pagamento das custas ou apresentação de documentos, autos conclusos para decisão. Se decorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para julgamento. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Peixe-Boi/pA, 29 de agosto de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 1856/2023-GP

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO SENA MATOS em 07/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO SENA MATOS em 23/01/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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