Execução Fiscal 0052397-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.592,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 29/06/2023

22/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/02/2024, 12:45

Juntada de relatório de custas

24/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEMOS MEDEIROS em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEMOS MEDEIROS em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 11:47

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:25

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052397-25.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:05

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 29/06/2023

22/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/02/2024, 12:45

Juntada de relatório de custas

24/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEMOS MEDEIROS em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEMOS MEDEIROS em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 11:47

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:25

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052397-25.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEMOS MEDEIROS em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:42

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LEMOS MEDEIROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052397-25.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:06

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 17:40

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/07/2021, 12:27

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:07

Remessa

07/07/2021, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2015, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2014, 11:38

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

10/10/2014, 11:36

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

10/10/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 10:44

Remessa

07/07/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 09:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:16

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523972520128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2012, 11:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:19

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 13:19

Sentença

•04/05/2023, 10:05