Embargos de Declaração Cível 0800160-26.2021.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.111,04

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Limoeiro do Ajurú TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Miguel Lima dos Reis Junior JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Limoeiro do Ajuru

Partes do Processo

ALACID FARIAS MARTINS

CPF

Autor

LIMOEIRO DO AJURU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT

Representa: Autor

GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE

OAB/PA 27466·CPF·Representa: Autor

MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO

OAB/PA 27420·CPF·Representa: Autor

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ALACID FARIAS MARTINS

CPF

Autor

LIMOEIRO DO AJURU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/09/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de ALACID FARIAS MARTINS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALACID FARIAS MARTINS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de carta

23/07/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:12

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/09/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de ALACID FARIAS MARTINS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALACID FARIAS MARTINS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 07:28

Acórdão

•24/08/2023, 15:38

18/09/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de carta

23/07/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de parecer

19/06/2024, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

15/05/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de ALACID FARIAS MARTINS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:32

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de ALACID FARIAS MARTINS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALACID FARIAS MARTINS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALACID FARIAS MARTINS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:25

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:48

Expedição de Carta.

11/09/2023, 12:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 16:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:54

Expedição de Carta.

29/08/2023, 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.105.168/0001-85 (RECORRIDO) e não-provido

24/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de carta

11/08/2023, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de parecer

23/07/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 16:21

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

06/12/2021, 09:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

06/12/2021, 09:36

Despacho

•27/10/2021, 09:07

Despacho

•26/10/2021, 17:51

Sentença

•19/10/2021, 08:21

Sentença

•18/10/2021, 15:57

Sentença

•01/09/2021, 08:42

Sentença

•28/07/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:44

Decisão

•13/05/2021, 14:52