Execução Fiscal 0014947-87.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2008

Valor da Causa

R$ 6.045,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS D DE S DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 12:55

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 13:09

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 13:09

Despacho

•10/07/2023, 11:24

Despacho

•30/08/2024, 13:53

Sentença

•22/11/2024, 16:32

06/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 12:55

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 13:09

Juntada de Ofício

01/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de MARIA DAS D DE S DIAS em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição inicial

25/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:53

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DAS D DE S DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014947-87.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:06

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 18:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149476220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00149478720088140301.

31/07/2021, 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:57

Remessa

23/07/2021, 11:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:53

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 07:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:54

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:32

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:50

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 13:25

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:41

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 11:34

Remessa

14/04/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2011, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2011, 12:00

Remessa

16/12/2011, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2011, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2011, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

02/06/2011, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2011, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2011, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2011, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2011, 13:55

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 10:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:10

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2011, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/08/2010, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2010, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2010, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 08:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

AGUARDANDO LEILAO

31/05/2010, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2010, 11:49

DESPACHO

26/05/2010, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2010, 12:26

OUTROS - Armário 1 - Lote A.

20/05/2010, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:45

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

27/07/2009, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2009, 08:16

MANDADO CUMPRIDO

21/07/2009, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2009, 09:17

CITACAO E PENHORA

04/05/2009, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2008, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO - 2648/08

30/05/2008, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2008, 09:47

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/05/2008, 13:25

PREPARACAO DE MANDADO - 2648/08 CITAÇÃO

05/05/2008, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2008, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 11:40

CITACAO

28/04/2008, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2008, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2008, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 08:36

AUTUAÇÃO

25/04/2008, 05:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

18/04/2008, 10:39