Apelação / Remessa Necessária 0804550-86.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

MARCO AURELIO SALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA RIBEIRO SANTOS SIMOES OLIVEIRA

OAB/BA 16872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCO AURELIO SALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2025, 11:42

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 22:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:21

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2025, 11:42

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 08:22

Decisão

•26/03/2025, 22:46

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 22:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SALES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 10:07

Sentença confirmada

21/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:24

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 13:04

Determinação de redistribuição por prevenção

30/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:10

Decisão

•23/12/2024, 10:07

Decisão

•21/12/2024, 16:14

Despacho

•30/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:29

Sentença

•05/07/2024, 00:03

Despacho

•19/05/2024, 18:28

Sentença

•27/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:47

Despacho

•29/08/2023, 20:31

Decisão

•06/12/2021, 15:44

Decisão

•13/10/2021, 13:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/03/2025, 08:22

Decisão

•26/03/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:10

Decisão

•23/12/2024, 10:07

Decisão

•21/12/2024, 16:14

Despacho

•30/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:29

Sentença

•05/07/2024, 00:03

Despacho

•19/05/2024, 18:28

Sentença

•27/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:47

Despacho

•29/08/2023, 20:31

Decisão

•06/12/2021, 15:44

Decisão

•13/10/2021, 13:33

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 19:50

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 19:50

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 19:50

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 19:50

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 19:50

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 19:50