Execução Fiscal 0865658-14.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.238,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO COSTA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABRICIO BARRAL PINHEIRO DE CASTRO

OAB/PA 30917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:38

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 03:48

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:12

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 11:48

Despacho

•17/11/2025, 14:32

17/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:38

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 03:48

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:12

Processo Reativado

16/10/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:38

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 22:05

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:45

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0865658-14.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o excipiente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que é representante do espólio da executada e, portanto, parte legitima para propositura de exceção de pré-executividade, devendo indicar número do processo de inventário, caso existente. No mesmo prazo deverá que a constrição recaiu sobre sua conta bancária, haja vista que, nos termos da decisão e comprovantes de ID 51011723, o bloqueio recaiu unicamente sobre contas de titularidade de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA. Após, conclusos. Belém/PA, 4 de agosto de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 09:05

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:42

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DARLENE RODRIGUES PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 08:51

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:11

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:34

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:23

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 10:21

Conclusos para despacho

07/12/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 09:24

Decisão

•06/10/2025, 10:11

Sentença

•30/07/2025, 22:05

Despacho

•21/02/2025, 11:29

Despacho

•30/08/2023, 08:50

Despacho

•04/08/2023, 12:19

Despacho

•26/08/2022, 11:42

Despacho

•08/08/2022, 11:47

Despacho

•27/04/2022, 08:42

Despacho

•07/03/2022, 12:00

Despacho

•18/02/2022, 10:47

Decisão

•03/02/2022, 08:51

Despacho

•13/09/2021, 17:34

Despacho

•09/01/2019, 10:21