Cumprimento de sentença 0847373-94.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.820,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 09:11

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de KARLA NUNES AMORIM em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:45

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:21

Mandado devolvido cancelado

27/02/2026, 07:06

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 07:06

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 14:27

Processo Reativado

26/02/2026, 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(44)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 09:11

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de KARLA NUNES AMORIM em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:45

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:21

Mandado devolvido cancelado

27/02/2026, 07:06

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 07:06

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 14:27

Processo Reativado

26/02/2026, 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de KARLA NUNES AMORIM em 27/02/2024 23:59.

02/03/2024, 07:01

Decorrido prazo de PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 07:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:34

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PINTO SOTERO & CIA LTDA. REQUERIDA: KARLA NUNES AMORIM. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0847373-94.2023.8.14.0301. Vistos, etc., Para fins de movimentação no sistema PJE, ratifico os termos do acordo homologado por este Juízo em audiência realizada no dia 29/01/2024 (ID 109182975) para que produza seus efeitos. Nada mais havendo, certifique-se o que houver e arquivem-se os autos. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:46

Homologada a Transação

22/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:01

Audiência Una realizada para 29/01/2024 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/02/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de KARLA NUNES AMORIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847373-94.2023.8.14.0301. REQUERENTE: PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME Destinatário: REQUERIDO: KARLA NUNES AMORIM Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052310315589500000088367741 Anexo 1- Procuração - Pinto Sotero & Cia Ltda (Colégio Sothero`s) Procuração 23052310315662000000088367742 Anexo 2- RG, CPF e comprovante de endereço - Proprietário Documento de Identificação 23052310315724100000088367745 Anexo 3- Contrato Social - Colégio Sothero's - Atualizado Documento de Identificação 23052310315805500000088367747 Anexo 4- CNPJ Documento de Identificação 23052310315944800000088367750 Anexo 5- Dados pessoais da requerida. Documento de Identificação 23052310320108000000088367751 Anexo 6- Contrato de pretação de serviços escolares 2020 Documento de Comprovação 23052310320205100000088367755 Anexo 7- Contrato de prestação de serviços escolares 2021 - 1 Documento de Comprovação 23052310320311700000088367756 Anexo 8- Contrato de prestação de serviços 2021 - 2 Documento de Comprovação 23052310320367700000088367757 Anexo 9- Contrato de prestação de serviços escolares 2022 - 1 Documento de Comprovação 23052310320433100000088367758 Anexo 10- Contrato de prestação de serviços escolares 2022 - 2 Documento de Comprovação 23052310320508600000088367759 Anexo 11- Racional de débitos Karla Amorim Documento de Comprovação 23052310320575500000088367762 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Reclamante: PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME Reclamado: KARLA NUNES AMORIM CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2024 09:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzlhMjdiYzEtMzMwNS00OGUzLThiYjItZjA1OTlkMjI3YmNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome). Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE). Belém/PA, 30 de agosto de 2023. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário:

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:51

Audiência Una designada para 29/01/2024 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

23/05/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:35

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:34

Sentença

•22/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:51

31/08/2023, 00:00