Execução Fiscal 0007746-83.2004.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0007746-83.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 09/11/2023

05/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: VALTER L CASTELO BRANCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007746-83.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando que o exequente requer a extinção da ação em razão da ocorrência da prescrição originária, com base no art. 174 do CPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação, com resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II do CPC. 2. Sem custas e honorários. 3. Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 4. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:27

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 13:27

Sentença

•14/09/2023, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTER L CASTELO BRANCO em 26/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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