Execução de Título Extrajudicial 0000530-61.1997.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000530-61.1997.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0000530-61.1997.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. decisum retro [ ID nº 95814251 ], expede-se/publica-se este ato para intimação das partes, via DJEN / PJe, para ciência quanto à r. sentença prolatada neste feito: "SENTENÇA No presente caso as seguintes situações devem ser observadas: 1. O feito repousa nos escaninhos do Poder Judiciário há longo tempo sem qualquer manifestação da parte envolvida; 2. Pelo tempo do feito, ou o objetivo do processo foi obtido por outros meios ou simplesmente não há mais qualquer interesse na prestação jurisdicional, posto que o processo foi abandonado e esquecido nas prateleiras do Poder Judiciário; 3. O acúmulo de processos sem interesse da parte resulta na ocupação desnecessária do já restrito espaço físico da Secretaria, bem como gera estatística negativa sobre o andamento processual e, principalmente, ocupa desnecessariamente a máquina da Justiça, que mesmo sendo processo inútil para a parte, o que se supõe pelo abandono desse, impõe obrigações tanto ao Juiz quanto ao serventuários, utilizando recursos e tempo, já insuficientes para o volume atual de feitos, que poderiam ser direcionados para causas em que poderá ser efetivada a prestação jurisdicional, beneficiando quem realmente está interessado na solução dos seus litígios; 4. A situação do presente feito impõe injustamente a outros processos o ônus do tempo, posto que, mesmo sem impulso da parte interessada, o processo deve ter impulso oficial, gerando volume inútil de trabalho em detrimento de outras partes e advogados e advogado que realmente necessitam da prestação jurisdicional; 5. A própria legislação processual civil prevê casos de extinção do feito sem resolução de mérito quando o processo se tornar inútil para o fim que se destina ou quando, por desídia das partes o processo permaneça paralisado por longo espaço de tempo; tal previsão reforça a tese de que devem ser findos quaisquer processos que estejam utilizando indevidamente os já insuficientes tempo e recursos do Poder Judiciário, em detrimento de outras causas em que há real interesse na prestação jurisdicional. 6. Como último esforço para chamar a atenção da parte autora procedeu-se sua intimação editalícia, em atenção à Portaria 001/2009-1ª Vara Cível, da lavra deste juízo, sendo que tal transcorreu sem qualquer manifestação por parte do interessado. Temos, então, no presente caso a caracterização de duas situações concomitante oriundas do mesmo caso (abandono do processo por longo lapso temporal): a parte autora abandonou o processo por mais de 01 (um) ano, servindo a intimação prevista no item 6 para fins do parágrafo 1º do art. 267 do CPC; b) o tempo do abandono acaba por caracterizar falta de interesse de agir da parte autora. Pelo exposto, ante as considerações acima, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no disposto no art. 267, II e VI do CPC. P.R.I. Após as formalidades de praxe, arquivem-se. Marabá, 13 de outubro de 2009 CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS Juiz Titular da 1ª Vara Cível". Marabá/PA, 30 de agosto de 2023. ALEIXO NUNES GONCALVES NETO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA

31/08/2023, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Decorrido prazo de ANTONIO ZUCATELLI em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDO ZUCATELI em 30/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROMILDO ZUCATELI em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENILDO JOSE ZUCATELLI em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ZUCATELLI em 26/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(154)