Execução de Título Extrajudicial 0800770-96.2021.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800770-96.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de AGRORURAL XINGU LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:08

Apensado ao processo 0802854-02.2023.8.14.0053

27/09/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 08:57

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800770-96.2021.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por AGRORURAL XINGU LTDA., em face de JOVENIL LINO DE ARAÚJO, qualificados nos autos. A decisão de ID42714376 recebeu a inicial e determinou a citação do executado. Por fim, a parte exequente atravessou petição pugnando pela desistência. É o breve relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo. Assim, não havendo óbice à desistência da ação, HOMOLOGO-A, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte exequente em custas processuais. Sem honorários advocatícios. P.R.I.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se observando as formalidades legais. São Félix do Xingu/PA, 30/08/2023. Adolfo do Carmo Júnior Juiz de Direito Substituto

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:25

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de JOVENIL LINO DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2023, 21:58

Juntada de Petição de devolução de mandado