Interdito Proibitório 0800436-86.2023.8.14.0087 - TJPA

Interdito Proibitório 0800436-86.2023.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800436-86.2023.8.14.0087. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: ANA CLARA SERRAO FAYAL Endereço: Rua Beira Mar, 153, CUBA, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: PEDRO ALFAIA EPIFANIO Endereço: Rua Beira Mar, SEM NUMERO, Ponte do Galo,, CUBA, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 Nome: SANDRO RODRIGUES EPIFÂNIO Endereço: Rua Beira Mar, 239, Ponte do Galo, Cuba, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 ID: DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas outras, caso em que deverão juntá-las, se forem documentais, e/ou justificá-las, caso requeiram outros meios probatórios. Caso requeira prova pericial, deve fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair, além de apresentar os quesitos que entende pertinentes para a elucidação da controvérsia. Observo, desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15). Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE. Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após, voltem conclusos para deliberação. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Serve o presente como mandado/ofício/carta precatória. P. R. I. C. Limoeiro do Ajuru/Pa, data registrada no sistema. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru

02/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de ANA CLARA SERRAO FAYAL em 30/10/2024 23:59.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(30)