Procedimento Comum Cível 0802808-45.2023.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802808-45.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802808-45.2023.8.14.0010. REQUERENTE: AUTOR: MARIA MADALENA PASCINHO GONCALVES REQUERIDO: REU: MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO, MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273, FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO, FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca de Breves/PA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da Serventia Judicial da 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca, se processam os autos de [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro], Processo nº 0802808-45.2023.8.14.0010, que AUTOR: MARIA MADALENA PASCINHO GONCALVES move contra REUS: MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO, MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273, FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO, FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349. E como consta dos autos que os(as) requeridos(as) encontram-se ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, restando prejudicada a tentativa de citação e/ou intimação pessoalmente, determinou o MMº Juiz a expedição do presente Edital, com o prazo acima mencionado que, com seu teor CITA os(as) requeridos(as): MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO, MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273, FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO, FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 para, querendo, ingressarem na lide e apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do escoamento da data de publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa de futuro alegar ignorância, mandou o MMº Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo e lugares de costume e publicado conforme determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Breves, aos 20/10/2023. Eu, ________________________________, (Marlon da Gama Sanches), auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevi. Marlon da Gama Sanches Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível e Penal Matrícula nº 145424 Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802808-45.2023.8.14.0010. AUTOR: MARIA MADALENA PASCINHO GONCALVES Endereço: Nome: MARIA MADALENA PASCINHO GONCALVES Endereço: Rua Dom Pedro Primeiro, 243, Santa Cruz, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: BRUNO MARTINS BEIRIZ, EDGLEITON SILVA DE SOUZA MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO e outros (3) Endereço: Nome: MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO Endereço: 15 VT Travessa Justo Chermont, 1146, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273 Endereço: TRAV JUSTO CHERMONT, 1146, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO Endereço: 15 VT Travessa Justo Chermont, 1146, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 Endereço: TRAVESSA JUSTO CHERMONT, 1146, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro a gratuidade processual. Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Considerando que a parte autora rejeita a autocomposição, cite-se o(a) demandado(a) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 22 de agosto de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

31/08/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de termo de ciência

Todas as movimentações(46)