Execução Fiscal 0007312-55.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2008

Valor da Causa

R$ 5.695,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TEODORO OSORIO DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de TEODORO OSORIO DO ROSARIO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:17

Publicado Sentença em 14/07/2022.

20/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007312-55.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de TEODORO OSORIO DO ROSARIO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:48

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de TEODORO OSORIO DO ROSARIO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:17

Publicado Sentença em 14/07/2022.

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 09:39

Sentença

•12/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:27

20/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007312-55.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de TEODORO OSORIO DO ROSARIO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:46

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TEODORO OSORIO DO ROSARIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007312-55.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:06

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073121920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80- Execução de IPTU **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00073125520088140301.

30/07/2021, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

22/07/2021, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 15:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 15:16

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 15:19

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2014, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2013, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2013, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2013, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2013, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 13:34

Remessa

10/05/2013, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2013, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 10:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 11:10

AGUARDADANDO DESPACHO

28/08/2012, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2012, 07:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2012, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2012, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2012, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2012, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2012, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2012, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2012, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2012, 15:50

Remessa

31/07/2012, 15:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/07/2012, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2012, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2012, 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2012, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2012, 12:37

Remessa

19/06/2012, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/04/2012, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

23/04/2012, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2011, 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2011, 11:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 11:44

PREPARACAO DE MANDADO

21/07/2011, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2011, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

06/07/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2011, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2011, 10:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2010, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2010, 13:09

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

17/09/2010, 13:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vista a Procurador Municipal Evandro Antunes atraves do servidores Briley Cavalcante e Camila contente.

15/09/2010, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do municipio para se manifestar

01/09/2010, 09:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 10:52

SUSPENSAO DO PROCESSO

25/01/2010, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2010, 10:52

EXCLUI DESPACHO - 894563782 - Excluir / 11

25/01/2010, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - suspensão

17/12/2009, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2009, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2009, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2009, 12:02

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

30/11/2009, 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091128816

26/11/2009, 12:43

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 4 . Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2009, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2009, 10:58

DESPACHO INTERLOCUTORIO

15/06/2009, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2009, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/06/2009, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2009, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2009, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2009, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2009, 10:24

VINCULAÇÃO

20/05/2009, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

20/05/2009, 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091047377

18/05/2009, 16:27

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 10:57

DESPACHO

23/03/2009, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2009, 16:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão.. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/03/2009, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - 932/08

29/04/2008, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2008, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2008, 10:27

SUSPENSAO DO PROCESSO

25/04/2008, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2008, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/04/2008, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/04/2008, 12:03

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

16/04/2008, 09:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081029265

15/04/2008, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CIATDO PELO CORREIO

11/04/2008, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 09:29

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2008, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO - 932/08 citação

28/03/2008, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/03/2008, 09:54

CITACAO 25A. VARA

26/03/2008, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2008, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/03/2008, 09:32

AUTUAÇÃO

14/03/2008, 06:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

11/03/2008, 11:33