Execução de Título Extrajudicial 0803244-23.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.956,56

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDINS COIMBRA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MEDEIROS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 16/09/2023

20/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS COIMBRA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS COIMBRA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803244-23.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado à luz do art. 38 da Lei 9.099/95. O sistema detectou tramita perante a 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém uma ação de execução idêntica, proposta pelo exequente contra o mesmo executado, tombado sob nº 0854838-33.2018.8.14.0301, executando taxas condominiais que estão sendo novamente reclamadas nos presentes autos, operando-se assim o instituto da litispendência. Posto isto, INDEFIRO A PRESENTE PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15. Havendo recurso, recebê-lo-ei no efeito devolutivo e suspensivo, devendo a Secretaria certificar a tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos legais, encaminhar à Turma Recursal. Dispensada a intimação do réu para Contrarrazões, posto não citada. Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba, 30 de agosto de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/08/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 12:04