Reintegração / Manutenção de Posse 0008952-05.2009.8.14.0028 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0008952-05.2009.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: GERALDO JOSE DE FARIAS Requeridos: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FELIX e Outros D E S P A C H O Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá ______________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0008952-05.2009.8.14.0028 Ação de Reintegração de Posse Trata-se de ação de reintegração de posse. O Juízo de Direito realizou inspeção judicial na área em litígio ( Id. 70077932 - Página 11 ). Recebida a inicial, concedida a medida liminar; determinada a citação dos requeridos ( Id. 70077936 ). A medida liminar foi cumprida ( Id. 70078114 - Páginas 03/04 ). Os requeridos GEOVANE NONATO DE PAULA, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FELIX, CLEBISMAR GOMES DA SILVA, ALERINDO RODRIGUES AMORIM e RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ofereceram contestação ( Id. 70078114 - Páginas 12 e seguintes ). O Ministério Público manifestou não ser o caso de intervenção do Parquet ( Id. 70078126 - Páginas 12/13 ). O autor apresentou réplica à contestação ( Id. 70078127 - Páginas 12 e seguintes ) e posteriormente pugnou pelo julgamento antecipado da lide ( Id. 92035627 ). É o que importa relatar. Decido. O processo está em ordem, o contraditório foi estabilizado e as partes estão devidamente representadas, pelo que inicio a fase de saneamento. Mantenho a regra geral do ônus da prova (art. 357, inciso III do CPC). In casu, as partes estão em situação de paridade, sem qualquer evidência de hipossuficiência ou vulnerabilidade capaz de impor a redistribuição do encargo probandi. Concedo o prazo de 15 ( quinze ) dias para as partes se manifestarem acerca de eventual prova que pretendem produzir, especificando-a e justificando a real necessidade, sob pena de indeferimento. Nesse sentido: "JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA - Apelante que não apresentou documentos que corroborassem suas alegações - Requerimento de produção de provas genérico sem qualquer especificação - Desnecessidade - Ausência de elementos que indicassem a veracidade da afirmação de que ocorreu a cobrança de juros extorsivos - Títulos higidos e existência de declaração do apelante comprometendo-se a pagá-los - Recurso improvido." (TJ-SP - APL: 991060422233 SP, Relator: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 24/03/2010, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2010)”. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, conclusos. Sem prejuízo, intime-se o autor para, no mesmo prazo ( 15 dias ), efetuar o recolhimento das custas processuais devidas. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Assinado.

31/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de CLEBISMAR GOMES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE NORATO DE PAULA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS DE FREITAS em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALERINO RODRIGUES AMORIM em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FELIX em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE FARIA em 12/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Publicado Sentença em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(241)