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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.480,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

DIONES JOSE PINHEIRO FREITAS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIONES JOSE PINHEIRO FREITAS em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de carta

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)