Execução Fiscal 0011116-97.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 6.471,79

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

EVA LUIZA SALES DA PAIXAO

Terceiro

ANTONIO ROCHA JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

EVA LUIZA SALES DA PAIXAO

Terceiro

ANTONIO ROCHA JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EVA LUIZA SALES DA PAIXAO

Reu

ANTONIO ROCHA JUNIOR

Reu

EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA

Reu

EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:12

Apensado ao processo 0005345-41.2011.8.14.0051

06/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de ato ordinatório

11/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:28

Todas as movimentações(271)

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:12

Apensado ao processo 0005345-41.2011.8.14.0051

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:51

06/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de ato ordinatório

11/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de EVA LUIZA SALES DA PAIXÃO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011116-97.2011.8.14.0051. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME DECISÃO 1. A UPJ Cível, retificar a autuação, incluíndo os sócios no polo passivo. 2. Visto que os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos, bem como, esgotadas as demais forma de CITAÇÃO e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital dos Executados: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO J R TRANSPORTE LTDA - ME, ANTONIO ROCHA JUNIOR e EVA LUIZA SALES DA PAIXÃO. EDITAL FINALIDADE: CITAR os Executados: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO J R TRANSPORTE LTDA - ME, ANTONIO ROCHA JUNIOR e EVA LUIZA SALES DA PAIXÃO, por este edital, para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado no Diário Justiça Eletrônico, conforme determina a lei no artigo 231 do CPC, e artigo 8°, inciso IV, da Lei 6830/1980. 3. Expirado o prazo do edital e decorrido o prazo para apresentação da defesa realizada a sua manifestação, EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso não seja realizada a manifestação pelos executados, certifique-se a UPJ da Vara a revelia dos autos. Logo, sensível ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, para atuar na defesa dos Executados como PROCURADDORA ESPECIAL. Encaminhem os autos a Defensoria Pública para que apresente defesa, no prazo legal. Após, intime-se o autor, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Santarém/PA, 2 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA.

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:09

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 07:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:39

Apensado ao processo 0006032-86.2009.8.14.0051

11/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:58

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/07/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

01/06/2021, 13:58

Remessa

18/05/2021, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 09:14

CONCLUSOS

10/11/2020, 12:42

CONCLUSOS

01/09/2020, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2020, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2020, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2020, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2020, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 09:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/06/2019, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/06/2019, 08:49

CONCLUSOS

03/05/2019, 12:12

CONCLUSOS

26/03/2019, 12:33

APENSAR PROCESSO

22/03/2019, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2019, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2019, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2019, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2019, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2019, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2019, 09:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00111163320118140051.

18/02/2019, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2019, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2019, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2019, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2019, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190035457584

31/01/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 13:58

Remessa

31/01/2019, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2019, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/01/2019, 11:06

CONCLUSOS

07/01/2019, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/01/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2018, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2018, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180477861635

26/11/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2018, 10:18

Remessa

26/11/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/08/2018, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2018, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2018, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2018, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2018, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2018, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180295402598

23/07/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2018, 15:20

Remessa

23/07/2018, 15:20

A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2018, 11:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2018, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2018, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2018, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2018, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2018, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2018, 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2018, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 14:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180212068734

24/05/2018, 12:37

Remessa

24/05/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2018, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/04/2018, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2018, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2018, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2018, 08:26

CONCLUSOS

19/03/2018, 10:32

CONCLUSOS

21/02/2018, 09:25

CONCLUSOS

19/12/2017, 08:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00111163320118140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 6807 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 11:32

CONCLUSOS

28/08/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 08:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170178528026

04/05/2017, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 15:06

Remessa

04/05/2017, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170017653720

04/05/2017, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 12:58

CONCLUSOS

06/02/2017, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2017, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2017, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170017653720

19/01/2017, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 15:40

Remessa

19/01/2017, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2016, 09:30

CONCLUSOS

11/11/2016, 09:51

CONCLUSOS

26/09/2016, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2016, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160282231454

14/07/2016, 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2016, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2016, 17:11

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

14/07/2016, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2016, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2016, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/02/2016, 15:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/02/2016, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2016, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 10:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/02/2016, 10:10

CONCLUSOS

17/12/2015, 13:51

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

09/04/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2015, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2015, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2015, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2015, 18:41

Remessa - Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

02/03/2015, 18:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/02/2015, 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/02/2015, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2015, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2015, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2015, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2014, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2014, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2014, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2014, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2014, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2014, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/06/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 10:45

Remessa

16/06/2014, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/04/2014, 09:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2014, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/01/2014, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/01/2014, 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/01/2014, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

19/11/2013, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2013, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:55

SETOR CORRESPONDENCIA - ra583974726br ra583974730br

16/10/2013, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

07/08/2013, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2013, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM, : MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO

15/05/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/05/2013, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2013, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 14:32

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

13/05/2013, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2013, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2013, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2013, 12:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/04/2013, 12:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/04/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - arm. arapiuns prat 1 A

31/05/2012, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2012, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2012, 12:41

Remessa

18/05/2012, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/05/2012, 10:33

AGUARD. RETORNO DE AR

05/12/2011, 08:17

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - nesta data foi entregue na secretaria do forum local, a r

02/12/2011, 11:54

PROVIDENCIAR CITACAO

13/07/2011, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2011, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2011, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2011, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2011, 12:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2011, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/06/2011, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTAREM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA

14/06/2011, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/06/2011, 11:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:47

Decisão

•30/08/2023, 12:36

Decisão

•04/08/2023, 09:42

Decisão

•10/05/2023, 10:43

Despacho

•25/03/2022, 13:27

Despacho

•21/03/2022, 09:43

Decisão

•03/11/2021, 07:56

Decisão

•30/10/2021, 23:23

Despacho

•21/10/2021, 13:09

Sentença

•18/10/2021, 07:46

Sentença

•15/10/2021, 18:33