Execução de Título Judicial 0800484-95.2023.8.14.0038 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800484-95.2023.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de JOSE MADIEL DOS SANTOS SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:42

Decorrido prazo de BEATRIZ LUCAS DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:35

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2023, 13:49

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOSE MADIEL DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800484-95.2023.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Alimentos] REPRESENTANTE: BEATRIZ LUCAS DE SOUSA Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de Termo de Acordo firmado entre as partes, já qualificadas, acordo este que regula obrigações relativas a pensões alimentícias em atraso, objetivando a extinção da presente ação. Constata-se que o acordo fora firmado pelas partes, representadas por seus advogados, inexistindo qualquer irregularidade ou óbice à homologação do mesmo. O representante do Ministério Público nada opôs à homologação da avença (id 104123609). ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, ‘b’, e para os fins do art. 513, ambos do CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo firmado entre as partes e constante nos presentes autos à id 100767897. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais remanescentes, se existentes, dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes através de seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. Ourém, 15 de novembro de 2023. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:30

Homologada a Transação

15/11/2023, 08:51

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOSE MADIEL DOS SANTOS SOUZA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:15

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 09:30

Sentença

•15/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: JOSE MADIEL DOS SANTOS SOUZA Endereço: Rua da Escuridão, SN, ao lado da casa da Raqueline, Vila Arraial do Caeté, OURÉM - PA - CEP: 68640-000 DESPACHO - MANDADO Cls. 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800484-95.2023.8.14.0038 (DG). EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Alimentos] REPRESENTANTE: BEATRIZ LUCAS DE SOUSA Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. CITE-SE o devedor via Oficial de Justiça para, em três dias, efetuar o pagamento dos três últimos meses atrasados (junho a agosto/2023) no valor de R$ 835,76, conforme requerido e identificado na inicial, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de um a três meses, de acordo com o que dispõe o art. 528, § 3º, do CPC. Se residir em outra comarca, cite-se mediante Central de Mandados / Carta Precatória. 3. Intime-se igualmente o requerido para pagar o débito restante, vencido a mais três meses, no valor identificado na exordial (R$ 1.446,01), no prazo de três dias, devendo esta parcela da execução seguir o rito de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa (art. 523 e seguintes, do CPC). 4. Findo o prazo sem o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastarem à satisfação do débito, observando a ordem do art. 835, intimando o executado da penhora, logo em seguida. Não sendo localizado o executado para citação, proceda o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens do devedor quanto bastarem para garantir a execução. 5. Ciente o devedor de que o cumprimento da pena não o exime do pagamento das prestações vencidas anteriores às ora executadas. Autorizo a citação do devedor em seu endereço de trabalho. Ourém, 30 de agosto de 2023. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Decorrido prazo de JOSE MADIEL DOS SANTOS SOUZA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ LUCAS DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de JOSE MADIEL DOS SANTOS SOUZA em 19/09/2023 23:59.

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