Execução Fiscal 0806860-63.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:32

Apensado ao processo 0819004-64.2023.8.14.0051

27/11/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DEUSARINA BATISTA PATROCINIO em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de MARIA DEUSARINA BATISTA PATROCINIO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DEUSARINA BATISTA PATROCINIO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:56

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806860-63.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MARIA DEUSARINA BATISTA PATROCINIO SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de MARIA DEUSARINA BATISTA PATROCINIO. Por petição contida no ID 100689962, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa indicado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º inc. I, do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 19 de setembro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:10