Execução Fiscal 0811270-33.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.772,05

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:31

Apensado ao processo 0804346-98.2024.8.14.0051

11/03/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 22/02/2024

11/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 11:25

Juntada de identificação de ar

26/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 10:50

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:31

Apensado ao processo 0804346-98.2024.8.14.0051

11/03/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 22/02/2024

11/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 10:50

Decisão

•25/09/2023, 10:50

Despacho

•30/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:37

Decisão

•02/03/2023, 10:16

Decisão

•24/02/2023, 10:26

Decisão

•12/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:34

Decisão

•10/11/2021, 07:47

Decisão

•09/11/2021, 11:30

10/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 11:25

Juntada de identificação de ar

26/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:20

Juntada de identificação de ar

10/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 05:05

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811270-33.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA Endereço: Alameda da Cosampa, 23-A ou 234, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-235 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:12

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811270-33.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA DESPACHO 1. Intime-se novamente o exequente para se manifestar, informando acerca do cumprimento do contrato do parcelamento, no prazo de 15 dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 30 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:31

Juntada de Ofício

31/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 10:26

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:00

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:57

Juntada de manifestação

19/10/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de IGNACIO DO CARMO TEIXEIRA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:18

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 13:42