Recurso Especial 0030937-84.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.244,86

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO OFIR LOIOLA

CNPJ

Autor

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA MARTINS SANTOS

CPF

Reu

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURO AUGUSTO RIOS BRITO

OAB/PA 8286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de agravo interno

10/02/2026, 18:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:24

23/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de agravo interno

10/02/2026, 18:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 16:44

Recurso Extraordinário não admitido

18/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 01:04

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:40

Juntada de outras peças

19/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2025, 09:11

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:17

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:29

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 14:15

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 17:07

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2024, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2024, 09:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/08/2024, 09:52

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:12

Publicado Acórdão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:12

Conhecido o recurso de HOSPITAL OPHIR LOYOLA - CNPJ: 08.109.444/0001-71 (APELADO) e não-provido

07/06/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

06/01/2024, 19:07

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:54

Publicado Acórdão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 13:07

Conhecido o recurso de HOSPITAL OPHIR LOYOLA - CNPJ: 08.109.444/0001-71 (APELADO) e provido

29/08/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2023, 17:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:19

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 13:31

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 13:31

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

21/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2020, 13:35

Movimento Processual Retificado

11/11/2019, 15:58

Conclusos ao relator

11/11/2019, 13:12

Juntada de Petição de parecer

11/11/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 11:26

Conclusos para decisão

04/11/2019, 09:52

Recebidos os autos

04/11/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 09:45

Decisão

•23/12/2025, 09:29

Decisão

•18/12/2025, 16:44

Despacho

•20/09/2025, 01:04

Decisão

•25/02/2025, 15:34

Decisão

•24/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:07

Decisão

•12/11/2024, 10:34

Decisão

•06/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:38

Acórdão

•07/06/2024, 11:12

Acórdão dos Embargos de Declaração

•07/06/2024, 10:11

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:24

Decisão

•23/12/2025, 09:29

Decisão

•18/12/2025, 16:44

Despacho

•20/09/2025, 01:04

Decisão

•25/02/2025, 15:34

Decisão

•24/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:07

Decisão

•12/11/2024, 10:34

Decisão

•06/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:38

Acórdão

•07/06/2024, 11:12

Acórdão dos Embargos de Declaração

•07/06/2024, 10:11

Despacho

•13/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:59

Acórdão

•30/08/2023, 13:07

Acórdão

•29/08/2023, 14:48

Despacho

•25/07/2023, 17:33

Despacho

•05/11/2019, 11:26

Sentença

•04/11/2019, 09:13