Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802091272023814001220251117083910
17/11/2025, 08:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 para recurso
14/11/2025, 18:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057295/2025
30/10/2025, 19:56
Protocolizada Petição 1057295/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025
30/10/2025, 19:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025
27/10/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/10/2025, 01:31
Expedição de Ofício nº 273566/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
23/10/2025, 10:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025
23/10/2025, 08:50
Conhecido em parte o recurso de EDNILSON WANZELER DE FREITAS e provido em parte
23/10/2025, 08:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
16/10/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/10/2025, 17:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 998215/2025
16/10/2025, 17:21
Protocolizada Petição 998215/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2025
16/10/2025, 17:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
05/09/2025, 14:08
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/09/2025, 14:08
Documentos
Ofício
•23/10/2025, 10:00
DECISÃO TERMINATIVA
•23/10/2025, 08:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025
27/10/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/10/2025, 01:31
Expedição de Ofício nº 273566/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
23/10/2025, 10:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025
23/10/2025, 08:50
Conhecido em parte o recurso de EDNILSON WANZELER DE FREITAS e provido em parte
23/10/2025, 08:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
16/10/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/10/2025, 17:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 998215/2025
16/10/2025, 17:21
Protocolizada Petição 998215/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2025
16/10/2025, 17:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
05/09/2025, 14:08
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/09/2025, 14:08
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
05/09/2025, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/08/2025, 13:24
Acórdão
•19/08/2025, 13:23
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•19/08/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 13:23
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário