Execução de Título Extrajudicial 0875976-80.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0875976-80.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: MEDICOS ASSOCIADOS AVILA, PINHEIRO & PONTES SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICO S/S LTDA, RODRIGO PEREIRA PINHEIRO Nome: MEDICOS ASSOCIADOS AVILA, PINHEIRO & PONTES SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICO S/S LTDA Endereço: Rua Municipalidade, 985, Sala102, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: RODRIGO PEREIRA PINHEIRO Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 200, Cond. Água Cristal, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0875976-80.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada, no endereço informado na inicial, para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia apresentada em planilha acostada aos autos em fls.72, conforme art. 829 do CPC. Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC). A executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se a executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. E, caso o endereço do executado pertença à outra comarca, expeça-se precatória. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082410064576600000093696928 ATOS CONSTITUTIVOS ITAU Documento de Comprovação 23082410064666000000093701129 Procuração Middle Market Procuração 23082410064706700000093701130 Substabelecimento - Banco Itaú - Agosto 2023 Substabelecimento 23082410064769700000093701131 CONTRATO ORIGINAL Documento de Comprovação 23082410064819500000093701148 CONSULTA CNPJ DAS EMPRESAS Documento de Comprovação 23082410064856300000093702931 TELA CA (1) Documento de Comprovação 23082410064893700000093702932 EXTRATO CONTA CORRENTE - DATA DA CCB PARA FRENTE Documento de Comprovação 23082410064943200000093702948 PLANILHA DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23082410065027800000093702949 Certidão Certidão 23082909140304700000093935050

31/08/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Termo/Auto de Penhora

Todas as movimentações(93)