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Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

DEAM ICOARACI

Autor

ELLEN LAYZA DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

SILOMAR SERRAO FLEXA

CPF

Reu

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 440 foi retirado e o Assunto de id 3416 foi incluído.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILOMAR SERRAO FLEXA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELLEN LAYZA DA COSTA SOUZA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELLEN LAYZA DA COSTA SOUZA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 16/10/2023.

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