Monitória 0801218-70.2022.8.14.0009 - TJPA

Monitória 0801218-70.2022.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de EDILSON BORGES VULCAO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de BANPARA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:29

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801218-70.2022.8.14.0009. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc; BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A, já qualificado(a) na inicial, intentou ação MONITÓRIA em face de EDILSON BORGES VULCÃO JUNIOR, narrando: "O Banco é credor do réu na quantia de R$ 9.671,11 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais e onze centavos), valor esse atualizado até 01/04/2022, conforme planilhas anexas. O crédito é consubstanciado no CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO – BANPARÁCARD nº 1626762, firmado em 22/10/2013, conforme instrumento anexo e Contrato Padrão do BANPARACARD, com limite de crédito liberado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme termo de adesão anexo. Cabe esclarecer que a linha de crédito BANPARACARD consiste na concessão de limite de crédito rotativo, com encargos pré-fixados, que poderá ser utilizado pelo cliente e ser pago em prestações mensais fixas, observados os procedimentos, critérios de cálculo, limites e responsabilidades estabelecidas no instrumento de contrato, em anexo. De acordo com os pagamentos e atividades financeiras da cliente, o limite do Banparacard pode ser alterado. No caso dos autos, as partes firmaram sucessivas alterações de limite, até que em 13/07/2017, aumentaram o limite de crédito disponibilizado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de novo termo de adesão em anexo. O réu fez utilização do limite de crédito em 01 (uma) operação abaixo: a) Operação nº. 4248882, liberada no dia 23/02/2021, no valor de R$ 5.644,76 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme prova o extrato de conta corrente anexo, que deveria ser paga em 17 (dezessete) parcelas mensais de R$ 452,09. O requerido não efetuou o pagamento de nenhuma parcela, estando inadimplente a partir de 25/03/2021, vencida antecipadamente a obrigação em razão da inadimplência, com saldo devedor atualizado em 01/04/2022 no valor de R$ 9.671,11 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais e onze centavos); As tentativas amigáveis para cobrança da dívida tornaram-se em vão, consoante demonstrado pelas notificações postais em anexo, não restando alternativa a esta instituição credora que não seja a via judicial.". Juntou documentos. As partes entabularam acordo (ID 87820357). É o relatório. Decido. O termo de acordo firmado e aparentemente instrumento jurídico válido para representar as vontades das partes, uma vez que se verifica a livre manifestação de sua intenção, e a regular representação das partes. Assim, diante da regularidade processual, homologo por sentença o acordo de ID 87820357, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Isento as partes de custas remanescentes (artigo 90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bragança/PA, na data da assinatura. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:31

Homologada a Transação

30/08/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801218-70.2022.8.14.0009. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc; BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A, já qualificado(a) na inicial, intentou ação MONITÓRIA em face de EDILSON BORGES VULCÃO JUNIOR, narrando: "O Banco é credor do réu na quantia de R$ 9.671,11 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais e onze centavos), valor esse atualizado até 01/04/2022, conforme planilhas anexas. O crédito é consubstanciado no CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO – BANPARÁCARD nº 1626762, firmado em 22/10/2013, conforme instrumento anexo e Contrato Padrão do BANPARACARD, com limite de crédito liberado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme termo de adesão anexo. Cabe esclarecer que a linha de crédito BANPARACARD consiste na concessão de limite de crédito rotativo, com encargos pré-fixados, que poderá ser utilizado pelo cliente e ser pago em prestações mensais fixas, observados os procedimentos, critérios de cálculo, limites e responsabilidades estabelecidas no instrumento de contrato, em anexo. De acordo com os pagamentos e atividades financeiras da cliente, o limite do Banparacard pode ser alterado. No caso dos autos, as partes firmaram sucessivas alterações de limite, até que em 13/07/2017, aumentaram o limite de crédito disponibilizado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de novo termo de adesão em anexo. O réu fez utilização do limite de crédito em 01 (uma) operação abaixo: a) Operação nº. 4248882, liberada no dia 23/02/2021, no valor de R$ 5.644,76 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme prova o extrato de conta corrente anexo, que deveria ser paga em 17 (dezessete) parcelas mensais de R$ 452,09. O requerido não efetuou o pagamento de nenhuma parcela, estando inadimplente a partir de 25/03/2021, vencida antecipadamente a obrigação em razão da inadimplência, com saldo devedor atualizado em 01/04/2022 no valor de R$ 9.671,11 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais e onze centavos); As tentativas amigáveis para cobrança da dívida tornaram-se em vão, consoante demonstrado pelas notificações postais em anexo, não restando alternativa a esta instituição credora que não seja a via judicial.". Juntou documentos. As partes entabularam acordo (ID 87820357). É o relatório. Decido. O termo de acordo firmado e aparentemente instrumento jurídico válido para representar as vontades das partes, uma vez que se verifica a livre manifestação de sua intenção, e a regular representação das partes. Assim, diante da regularidade processual, homologo por sentença o acordo de ID 87820357, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Isento as partes de custas remanescentes (artigo 90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bragança/PA, na data da assinatura. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA

31/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON BORGES VULCAO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 25/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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