Execução Fiscal 0058904-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.752,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA SINHA DA COSTA PADRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA SINHA DA COSTA PADRE em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:28

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:20

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 08:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA SINHA DA COSTA PADRE em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:28

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:20

Publicado Sentença em 25/09/2025.

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 14:29

Intimação de Decisão

•29/03/2023, 12:33

25/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 08:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARIA SINHA DA COSTA PADRE em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA SINHA DA COSTA PADRE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058904-36.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:06

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

22/07/2021, 17:28

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2020, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2020, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2020, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2020, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 17:01

Remessa

08/07/2020, 17:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2019, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 14:17

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2019, 15:44

Remessa

29/04/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2019, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 14:59

Remessa

27/02/2018, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:01

OUTROS

01/02/2018, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 15:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 15:31

Remessa

24/02/2017, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 09:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:41

Remessa

27/04/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/03/2016, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:43

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2016, 11:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2016, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/01/2016, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

22/01/2016, 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2015, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 08:35

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/09/2015, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2015, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2015, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2014, 12:15

AGUARDANDO PETICAO

17/11/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 15:39

Remessa

05/11/2014, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 12:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/06/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2013, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2013, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 10:31

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2013, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2013, 13:36

Remessa

26/03/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2013, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:20

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/05/2012, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2012, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2012, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2012, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:12

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 14:27

Remessa

03/05/2012, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 11:59

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 12:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/03/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2012, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00589043620118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 08:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 12:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 08:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

Sentença

•23/09/2025, 09:39