Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, JAIR SA MAROCCO
EXECUTADO: IDEAL CONSTRUTORA EIRELI - ME, EDUARDO DA SILVA SEONE DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800020-04.2019.8.14.0138 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos os autos. VERIFICA-SE dos autos, recurso de apelação em Id 56194922. Executado intimado (Id 84080305) para apresentar contrarrazões, manteve-se inerte. Deixo de apreciar pedidos de Id 87852023 e 77048797, posto que os autos encontram-se sentenciados. À Secretaria, para que providencie a juntada de todos os documentos pertinentes nos autos, certifique-se e REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de praxe e as cautelas legais. EXPEÇA-SE o necessário. P. I. C. Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito