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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999318/2023

Protocolizada Petição 999318/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

Conhecido o recurso de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 26/09/2023 14:00:00 pela SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 712854/2023

Todas as movimentações(22)