Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0858925-56.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOULOUSE Endereço: Avenida Marquês de Herval, 507, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA TOULOUSE, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-311 Nome: MARIA DE LOURDES SOARES NOGUEIRA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 507, apto 701 - Cond. Plaza Toulouse, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-311 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente informou que houve a satisfação integral do débito (ID 103397069), requerendo a extinção do processo. Sendo assim, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071212202652700000091296133 PLANILHA DE DÉBITO MARIA DE LOURDES SOARES NOGUEIRA - 701 TOULOUSE Documento de Comprovação 23071212202695400000091296137 ATA AGO 18.01.2023 -PLAZA TOULOUSE - REAJUSTE TX COND. Documento de Comprovação 23071212202726400000091296138 ATA AGE 13.06.2019 -PLAZA TOULOUSE - TX EXTRA Documento de Comprovação 23071212202772600000091296139 ATA AGE 14.04.2016 - PLAZA TOULOUSE -REAJUSTE TX COND. Documento de Comprovação 23071212202819100000091296140 ATA AGE 18.09.2014 - PLAZA TOULOUSE - TX EXTRA Documento de Comprovação 23071212202864100000091296141 ATA AGO 10.02.2016 -PLAZA TOULOUSE Documento de Comprovação 23071212202917000000091296142 ATA AGO 12.03.2018 -PLAZA TOULOUSE Documento de Comprovação 23071212202976100000091296145 ATA AGO 12.03.2019 - PLAZA TOULOUSE Documento de Comprovação 23071212203037200000091296147 ATA AGO 22.01.2020 - PLAZA TOULOUSE Documento de Comprovação 23071212203087000000091296149 ATA AGO 27.01.2022 - PLAZA TOULOUSE - ELEIÇÃO SINDICA Documento de Comprovação 23071212203137900000091296151 ATA AGO 30.01.2014 - PLAZA TOULOUSE Documento de Comprovação 23071212203190800000091296153 CONVENÇÃO PLAZA TOULOSE Documento de Comprovação 23071212203237700000091297691 RG + COMP RESIDENCIA SRA KATHIA(sindica) Documento de Comprovação 23071212203292700000091297714 PROCURAÇÃO PLAZA TOULOUSE - JURIDICO Procuração 23071212203330500000091297758 Petição - Homologação de Acordo Petição 23072613595761700000092103519 CONFISSÃO MARIA DE LOURDES SOARES - APTO 701 pdf Documento de Comprovação 23072613595776300000092103520 Despacho Despacho 23083015580763400000092088522 Despacho Despacho 23083015580763400000092088522 Petição Petição 23092209050179100000095305358 AR Identificação de AR 23092808352712600000095640749 AR Identificação de AR 23092808352718600000095640750 Certidão Certidão 23103110265423400000097339078 Petição Petição 23103112015753800000097355369