Execução de Título Extrajudicial 0805908-83.2022.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805908-83.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de WELBER AKSACKI DE SANTANA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:27

Decorrido prazo de WELBER AKSACKI DE SANTANA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 10:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: WELBER AKSACKI DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: WELBER AKSACKI DE SANTANA Requerido(a): VALMIRAL DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0805908-83.2022.8.14.0061 Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A Lei nº 13.105/15, CPC, art. 485, inc. VIII, prevê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – quando homologar a desistência da ação; Prevê, ainda, no art. 200, parágrafo único do CPC: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” A parte autora requereu a desistência do feito tendo em vista o falecimento da requerida, portanto, não há óbice para deferimento do pedido. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por força da lei 9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:02

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 06/2009 - CJCI, fica a parte requerente intimada, por meio de seus patronos, para que se manifeste sobre a tela comprobatória (anexa) de não citação pelos correios e requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Tucuruí/PA, 31 de agosto de 2023. Assinatura digital eletrônica

01/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 09:02

Sentença

•13/09/2023, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WELBER AKSACKI DE SANTANA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELBER AKSACKI DE SANTANA em 04/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

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