Execução Fiscal 0000576-17.2005.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.846,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANANIAS A. DAMASCENO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:23

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2024, 11:21

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 12:24

Decisão

•21/11/2024, 11:21

03/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2024, 11:21

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 10:54

Juntada de despacho

31/01/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NECESSIDADE PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação e DAR-LHE PROVIMENTO, tudo de acordo com o voto do Desembargador Relator. Sessão Presidida pela Exma. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. Datado e assinado eletronicamente. Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de apelação

04/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:29

Processo migrado do sistema Libra

20/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/05/2022, 12:48

PROCESSOS A DIGITALIZAR

17/05/2022, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2022, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 09:31

CONCLUSOS

27/05/2021, 11:55

CONCLUSOS

27/05/2021, 11:53

CONCLUSOS

13/03/2020, 16:40

CONCLUSOS

08/03/2019, 13:52

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:23

CONCLUSOS

25/02/2018, 17:41

CONCLUSOS

27/10/2017, 09:32

CONCLUSOS

25/10/2017, 12:05

CONCLUSOS

25/10/2017, 12:00

CONCLUSOS

25/10/2017, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2017, 11:15

CONCLUSOS

17/10/2017, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348400731

16/08/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2017, 17:02

Remessa

16/08/2017, 17:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/08/2017, 14:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 14:44

APENSAR PROCESSO

11/04/2017, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2017, 13:53

CONCLUSOS

09/02/2017, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 16:37

AGUARDANDO REMESSA

04/02/2017, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2017, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2017, 10:09

AGUARDANDO JUNTADA

27/01/2017, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 14:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160237255658

15/06/2016, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 16:43

Remessa

15/06/2016, 16:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

14/06/2016, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/06/2016, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2016, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2016, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2016, 14:00

CONCLUSOS

17/03/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 11:22

CONCLUSOS

03/09/2015, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2015, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 08:54

AGUARDANDO PRAZO

27/07/2015, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/07/2015, 12:45

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2015, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2015, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 08:36

CITACAO - CITACAO

19/05/2015, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2015, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇAO FISCAL - PRATELEIRA C.

26/08/2014, 14:17

CONCLUSOS

25/08/2014, 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/08/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 12:17

Remessa - Recebido via correios pela Secretaria do Fórum, no dia 05.08.14.

06/08/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 12:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 12:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2014, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2013, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01, PRATELEIRA 01, 1-B.

16/05/2013, 14:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2013, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2013, 09:21

AGUARDANDO MANDADO

05/04/2013, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS

05/04/2013, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2013, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 12:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/02/2013, 12:11

PROVIDENCIAR CITACAO

10/11/2012, 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2012, 14:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005767120058140013: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.

11/06/2012, 10:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/06/2011, 00:17

OUTROS

26/06/2008, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 09:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

26/06/2008, 09:56

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/07/2006, 12:18

Decisão

•03/09/2024, 09:53

Acórdão

•13/11/2023, 14:41

Despacho

•31/08/2023, 08:42

Despacho

•30/08/2023, 11:43

Sentença

•26/06/2023, 11:36

Sentença

•26/06/2023, 10:58