Execução de Título Extrajudicial 0001100-42.2004.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001100-42.2004.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: AGIP DO BRASIL SA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO, ALANA CARDOSO DE MENEZES, RENAN AZEVEDO SANTOS, LEONARDO MENDES CRUZ Parte Requerida: Nome: TEIXEIRA MARTINI LTDA Endereço: desconhecido Nome: JORGE LEONY TEIXEIRA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: MARIA REGINA MARTINI DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0001100-42.2004.8.14.0015 Parte Vistos os autos. Em despacho de id 78559922 o magistrado ordenou a intimação do exequente para se manifestar acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Resposta em id 79082967 alegando que não houve prescrição, pugnando pelo prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. Em análise dos autos, verifico que razão assiste o exequente. Os executados foram devidamente citados, conforme id 52714185/pag 4, tendo o processo seguido com sua regular tramitação até a presente data. Outrossim, informo que houve a digitalização do processo físico e migração para o sistema PJe. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA (que “Dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” Em razão disso, determino: 1. Que a Secretaria, se necessário for, proceda ao cadastro eletrônico das partes e de seus advogados, observando-se, inclusive, as habilitações posteriores à migração, bem como proceda o necessário para a correção da impugnação constante em id 79082967. 2. Ato contínuo, intimem-se as partes e seus advogados, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, acerca da migração processual, para que, nos termos do parágrafo único do artigo em referência, suscitem eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Certifique a secretaria se houve cumprimento e devolução da carta precatória expedida em id 52714285/ pag 1. Intime-se, via sistema, e cumpra-se. Após, volvam os autos conclusos. P. R. I. C. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA lp SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(402)