Apelação / Remessa Necessária 0800266-76.2021.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Prainha

Partes do Processo

DENIRA SOUSA PINTO

CPF

Autor

HERIKA CRISTINA ARAUJO DA COSTA

CPF

Autor

ELYANIRA FLEXA BORGES

CPF

Autor

HAROLDO MIRANDA AMORIM

CPF

Autor

MIRIAM DA ROCHA ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB/PA 11658·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGNO

OAB/PA 30437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DENIRA SOUSA PINTO

CPF

Autor

HERIKA CRISTINA ARAUJO DA COSTA

CPF

Autor

ELYANIRA FLEXA BORGES

CPF

Autor

HAROLDO MIRANDA AMORIM

CPF

Autor

MIRIAM DA ROCHA ABREU

CPF

Autor

EDMUNDO AMARAL PINGARILHO, SECRETARIO MUNCIPAL EDUCACAO DE PRAINHA

Terceiro

DAVI MORAES XAVIER, PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

EDMUNDO AMARAL PINGARILHO, SECRETARIO MUNCIPAL EDUCACAO DE PRAINHA

Reu

DAVI MORAES XAVIER, PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2024, 10:02

Baixa Definitiva

29/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de DAVI MORAES XAVIER, PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MIRIAM DA ROCHA ABREU em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA ARAUJO DA COSTA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de HAROLDO MIRANDA AMORIM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELYANIRA FLEXA BORGES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de DENIRA SOUSA PINTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDMUNDO AMARAL PINGARILHO, SECRETÁRIO MUNCIPAL EDUCAÇÃO DE PRAINHA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:09

Publicado Acórdão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:59

Conhecido o recurso de DENIRA SOUSA PINTO - CPF: 695.476.102-87 (APELANTE), ELYANIRA FLEXA BORGES - CPF: 613.856.112-00 (APELANTE), HAROLDO MIRANDA AMORIM - CPF: 228.985.222-87 (APELANTE), HERIKA CRISTINA ARAUJO DA COSTA - CPF: 439.593.262-20 (APELANTE) e MIRIAM DA ROCHA ABREU - CPF: 231.758.422-91 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 10:43

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2024, 10:02

Baixa Definitiva

29/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de DAVI MORAES XAVIER, PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MIRIAM DA ROCHA ABREU em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 18:04

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 18:04

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA ARAUJO DA COSTA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de HAROLDO MIRANDA AMORIM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELYANIRA FLEXA BORGES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de DENIRA SOUSA PINTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDMUNDO AMARAL PINGARILHO, SECRETÁRIO MUNCIPAL EDUCAÇÃO DE PRAINHA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:09

Publicado Acórdão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:59

Conhecido o recurso de DENIRA SOUSA PINTO - CPF: 695.476.102-87 (APELANTE), ELYANIRA FLEXA BORGES - CPF: 613.856.112-00 (APELANTE), HAROLDO MIRANDA AMORIM - CPF: 228.985.222-87 (APELANTE), HERIKA CRISTINA ARAUJO DA COSTA - CPF: 439.593.262-20 (APELANTE) e MIRIAM DA ROCHA ABREU - CPF: 231.758.422-91 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

19/11/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

19/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de parecer

09/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 09:09

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:13

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 18:04

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 18:04

Decisão

•09/04/2021, 19:50

Decisão

•12/04/2021, 14:22

Despacho

•21/06/2021, 11:39

Despacho

•21/06/2021, 16:28

Despacho

•28/07/2021, 08:54

Despacho

•28/07/2021, 12:55

Despacho

•04/09/2021, 20:37

Despacho

•14/09/2021, 14:05

Sentença

•25/11/2021, 15:37

Sentença

•25/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:06

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 18:04

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 18:04

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 18:04

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 18:04

Decisão

•09/04/2021, 19:50

Decisão

•12/04/2021, 14:22

Despacho

•21/06/2021, 11:39

Despacho

•21/06/2021, 16:28

Despacho

•28/07/2021, 08:54

Despacho

•28/07/2021, 12:55

Despacho

•04/09/2021, 20:37

Despacho

•14/09/2021, 14:05

Sentença

•25/11/2021, 15:37

Sentença

•25/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:06

Decisão

•07/06/2022, 15:38

Decisão

•22/07/2022, 11:00

Acórdão

•04/06/2024, 10:43

Acórdão

•04/06/2024, 10:59