Apelação / Remessa Necessária 0801471-67.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.059,46

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBBSON PAULO GANANCIO

OAB/PA 8259·CPF·Representa: Réu

THARLES LUIZ DA SILVA

OAB/PA 20272·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIO LEITE GOMES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2024, 08:57

Baixa Definitiva

09/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELIO LEITE GOMES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:56

Conhecido o recurso de ELIO LEITE GOMES (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 03.269.619/0001-94 (REPRESENTANTE) e provido

21/02/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 08:52

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:18

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2024, 08:57

Baixa Definitiva

09/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELIO LEITE GOMES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Publicado Decisão em 26/02/2024.

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 08:56

Decisão

•21/02/2024, 11:46

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:56

Conhecido o recurso de ELIO LEITE GOMES (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 03.269.619/0001-94 (REPRESENTANTE) e provido

21/02/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 08:52

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 15:19

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:13

Conhecido o recurso de ELIO LEITE GOMES (APELADO) e não-provido

30/08/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de parecer

16/03/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/02/2021, 12:14

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:56

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 08:53

Recebidos os autos

17/09/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:33

Embargos de Declaração

•05/09/2023, 15:19

Decisão

•31/08/2023, 10:12

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•01/02/2021, 12:14

Despacho

•19/08/2020, 13:11

Sentença

•24/06/2020, 15:09

Sentença

•23/06/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:13

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/02/2024, 08:56

Decisão

•21/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:33

Embargos de Declaração

•05/09/2023, 15:19

Decisão

•31/08/2023, 10:12

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•01/02/2021, 12:14

Despacho

•19/08/2020, 13:11

Sentença

•24/06/2020, 15:09

Sentença

•23/06/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:13

Sentença

•28/11/2019, 14:02

Sentença

•26/11/2019, 14:49

Decisão

•06/09/2019, 17:22

Decisão

•06/09/2019, 15:58

Decisão

•06/09/2019, 14:01

Decisão

•13/05/2019, 11:20

Decisão

•27/03/2019, 13:58