Agravo em Recurso Especial 0801040-85.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/PA 27938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 955665/2025

07/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 955665/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 10:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:27

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/07/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 07:45

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 955665/2025

07/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 955665/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 10:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/10/2025, 11:21

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

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22/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:27

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/07/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 07:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

23/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/04/2025, 14:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•28/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:28

Acórdão

•28/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:28

Acórdão

•28/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:28

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 14:28

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/04/2025, 14:28