Execução de Título Judicial 0809231-28.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Vara de Família e Sucessões de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 23/2025-GP)

05/02/2026, 00:03

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de RAYANE TAIRINE LICAR DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:40

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:07

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 23/2025-GP)

05/02/2026, 00:03

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de RAYANE TAIRINE LICAR DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:40

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAYANE TAIRINE LICAR DA SILVA Executado (a) (s): Nome: ALEX CUTRIM CASTRO Endereço: rua M2, quadra 221, lote 51, cidade jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0809231-28.2023.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s): Defiro pedido de justiça gratuita e determino o que segue: 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), por mandado, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 11 de março de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061521123511500000089752841 procuração Documento de Comprovação 23061521123540000000089752842 CNH Digital Documento de Identificação 23061521123571000000089752843 acordo cejusc Documento de Comprovação 23061521123595400000089752844 comprovante de end Documento de Comprovação 23061521123655000000089752845 comprovante escolar menor Documento de Comprovação 23061521123676000000089752846 IPRF 2023 Documento de Comprovação 23061521123706800000089752847 Decisão Decisão 23082810493551000000091603540 Decisão Decisão 23082810493551000000091603540 cartao de credito Documento de Comprovação 23090311341025300000094264564 contrachrque 6 Documento de Comprovação 23090311341047300000094264566 contracheque 07 Documento de Comprovação 23090311341072200000094264567 contra cheque 8 Documento de Comprovação 23090311341096400000094264565 contrrato financiamento Documento de Comprovação 23090311341114500000094264568 DECLARAÇÃO 2021 Documento de Comprovação 23090311341155600000094264569 DECLARAÇÃO 2022 Documento de Comprovação 23090311341174200000094264570 DECLARAÇÃO 2023 Documento de Comprovação 23090311341194600000094264571 extrato_ c.c banpara Documento de Comprovação 23090311341213100000094264572 IRPF 2021 Documento de Comprovação 23090311341233300000094264573 IRPF 2022 Documento de Comprovação 23090311341257300000094264575 IRPF 2023 Documento de Comprovação 23090311341279400000094264576 Declaracão escolar de gastos menor Documento de Comprovação 23090311341302100000094269780 Decisão Decisão 24011816360055800000100873342 Certidão Certidão 24012614013988200000101312964

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. PROCESSO.: 0809231-28.2023.8.14.0040. DECISÃO Intime-se o requerente, por sua advogada, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) comprovante de rendimentos (contracheque, holerite, entre outros), principalmente as duas últimas declarações de imposto de renda e extratos bancários do(s) requerente(s), que comprove(m) sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, uma vez que não existem, por ora, documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência do(s) demandante(s). No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve a parte autora pagar as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Parauapebas, 28 de agosto de 2023. PRICILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2023, 21:25

Conclusos para decisão

15/06/2023, 21:25

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 21:25

Documentos

Decisão

•29/12/2025, 15:00

Decisão

•08/04/2024, 12:40

Decisão

•02/04/2024, 09:55

Decisão

•18/01/2024, 16:36

Decisão

•31/08/2023, 10:56

Decisão

•28/08/2023, 10:49

03/04/2024, 00:00