Execução Fiscal 0035159-27.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 3.681,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NASCIMENTO & CARDOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de NASCIMENTO & CARDOSO LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:15

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NASCIMENTO & CARDOSO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035159-27.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:07

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

22/07/2021, 14:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00351592720118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:005.529/2011 (1353/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:40

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de NASCIMENTO & CARDOSO LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:15

Publicado Certidão em 08/03/2022.

Documentos

Certidão

•07/03/2022, 00:00

09/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NASCIMENTO & CARDOSO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035159-27.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:07

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

22/07/2021, 14:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00351592720118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:005.529/2011 (1353/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 15:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 15:16

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 15:19

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2013, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2013, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2013, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2013, 15:40

Remessa

19/11/2013, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2013, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2013, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2013, 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2013, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2013, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

07/10/2013, 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 08:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2013, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2013, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 12:45

Remessa

10/01/2012, 12:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 08:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 12:51

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 12:50

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2011, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00351592720118140301: - Observação alterada.

13/10/2011, 14:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2011, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2011, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/10/2011, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/10/2011, 13:13