Execução de Título Judicial 0801053-43.2022.8.14.0067 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801053-43.2022.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:14

Transitado em Julgado em 20/10/2023

24/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:52

Decorrido prazo de THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:51

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Endereço Requerente: Nome: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Endereço: RUA. JOÃO MACHADO, 516, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Endereço Requerido: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamóios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado Requerido: Vistos, etc. / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801053-43.2022.8.14.0067 Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de execução contra a fazenda pública, pela qual a parte exequente veio aos autos informar o cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. É breve relato. Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”. No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas, tendo em vista que a parte devedora é isenta por se tratar de Fazenda Pública Estadual. Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:29

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:07

Sentença

•31/08/2023, 10:35

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA em 27/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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