Execução Fiscal 0800002-62.2019.8.14.0047 - TJPA

Execução Fiscal 0800002-62.2019.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR EDIVALDO SALDANHA SOUSA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e respectivo Cartório Judicial, se processam aos termos legais da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo n. 0800002-62.2019.8.14.0047, que ESTADO DO PARÁ move contra M.V.MARCAL GAIA COMERCIO, ora em lugar incerto e não sabido, FICA(M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CITADO(S), dos termos da referida ação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor de R$ 16.282,25, apurado em Processo Administrativo originando a(s) Dívida(s) Ativa(s) Tributária(s) pelas parcelas ali especificadas, acrescido de juros de mora e outros acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para pagamento do principal e demais acréscimos de lei. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da garantia ficando, desde logo, citado(s) para os termos e atos da execução e advertido(s) de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia(Art. 257, IV do CPC). SEDE DO JUÍZO: Av. 22, s/n, Jardim Maringá, Rio Maria/PA – Fórum Salustiano de Oliveira Melo. Assim expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado nos locais de costume deste Juízo para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro. NADA MAIS. DADO E LAVRADO nesta Cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, aos 31 de agosto de 2023. Eu, GERLIANDRO ESTRELA SANTANA, Auxiliar de Secretaria, digitei e assino.*** (Assinado Digitalmente) GERLIANDRO ESTRELA SANTANA Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de M.V.MARCAL GAIA COMERCIO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de M.V.MARCAL GAIA COMERCIO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(16)