Execução Fiscal 0800002-62.2019.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/01/2019
Valor da Causa
R$ 20.713,17
Órgão julgador
Vara Única de Rio Maria
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Rio Maria
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
11/03/2026, 12:00
Decorrido prazo de M.V.MARCAL GAIA COMERCIO em 20/02/2026 23:59.
24/02/2026, 19:05
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
M.V.MARCAL GAIA COMERCIO
CNPJ
08.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 18:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 18:41
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/02/2026, 03:19
Publicado Despacho em 03/02/2026.
03/02/2026, 03:19
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:40
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 12:40
Decorrido prazo de M.V.MARCAL GAIA COMERCIO em 07/08/2025 23:59.
12/11/2025, 13:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
07/11/2025, 23:26
Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:17
Publicado Despacho em 17/07/2025.
19/07/2025, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 03:38
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Conclusos para despacho
11/03/2026, 12:00
Decorrido prazo de M.V.MARCAL GAIA COMERCIO em 20/02/2026 23:59.
24/02/2026, 19:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 18:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 18:41
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/02/2026, 03:19
Publicado Despacho em 03/02/2026.
03/02/2026, 03:19
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:40
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 12:40
Decorrido prazo de M.V.MARCAL GAIA COMERCIO em 07/08/2025 23:59.
12/11/2025, 13:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
07/11/2025, 23:26
Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:17
Publicado Despacho em 17/07/2025.
19/07/2025, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 03:38
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 14:01
Conclusos para despacho
25/06/2025, 13:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
27/02/2025, 03:16
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 14:12
Conclusos para despacho
27/09/2024, 13:49
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 09:30
Publicado Despacho em 03/09/2024.
05/09/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 00:20
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 20:12
Conclusos para despacho
20/05/2024, 13:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 08:13
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 20:27
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 14:16
Decorrido prazo de M.V.MARCAL GAIA COMERCIO - CNPJ: 08.958.964/0001-59 (EXECUTADO) em 13/09/2023.
22/01/2024, 14:15
Cancelada a movimentação processual
10/11/2023, 10:32
Desentranhado o documento
10/11/2023, 10:32
Decorrido prazo de M.V.MARCAL GAIA COMERCIO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023, 04:38
Publicado EDITAL em 04/09/2023.
04/09/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023, 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023, 04:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR EDIVALDO SALDANHA SOUSA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e respectivo Cartório Judicial, se processam aos termos legais da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo n. 0800002-62.2019.8.14.0047, que ESTADO DO PARÁ move contra M.V.MARCAL GAIA COMERCIO, ora em lugar incerto e não sabido, FICA(M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CITADO(S), dos termos da referida ação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor de R$ 16.282,25, apurado em Processo Administrativo originando a(s) Dívida(s) Ativa(s) Tributária(s) pelas parcelas ali especificadas, acrescido de juros de mora e outros acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para pagamento do principal e demais acréscimos de lei. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da garantia ficando, desde logo, citado(s) para os termos e atos da execução e advertido(s) de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia(Art. 257, IV do CPC). SEDE DO JUÍZO: Av. 22, s/n, Jardim Maringá, Rio Maria/PA – Fórum Salustiano de Oliveira Melo. Assim expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado nos locais de costume deste Juízo para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro. NADA MAIS. DADO E LAVRADO nesta Cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, aos 31 de agosto de 2023. Eu, GERLIANDRO ESTRELA SANTANA, Auxiliar de Secretaria, digitei e assino.*** (Assinado Digitalmente) GERLIANDRO ESTRELA SANTANA Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 12:17
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 12:15
Expedição de Edital.
31/08/2023, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 19:28
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 19:28
Conclusos para despacho
02/05/2022, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021, 14:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 01:00
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 11:56
Ato ordinatório praticado
11/11/2021, 11:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2021, 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021, 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021, 13:35
Expedição de Mandado.
09/09/2021, 13:35
Expedição de Mandado.
09/09/2021, 13:30
Cancelada a movimentação processual
03/09/2021, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição
13/02/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 12:48
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 12:40
Apensado ao processo 0800009-54.2019.8.14.0047
19/01/2021, 12:35
Outras Decisões
26/08/2020, 10:05
Conclusos para decisão
26/08/2020, 10:01
Cancelada a movimentação processual
26/08/2020, 10:01
Juntada de Petição de Petição
05/08/2020, 21:08
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020, 20:01
Conclusos para despacho
06/02/2020, 13:52
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019, 00:26
Expedição de Outros documentos.
01/11/2019, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019, 14:26
Conclusos para despacho
10/07/2019, 11:43
Juntada de certidão
10/07/2019, 11:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 00:28
Expedição de Outros documentos.
15/05/2019, 14:22
Expedição de Outros documentos.
10/05/2019, 14:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/04/2019, 13:55
Juntada de certidão de custas
26/04/2019, 13:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/04/2019, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019, 19:28
Conclusos para despacho
08/01/2019, 14:14
Juntada de certidão
08/01/2019, 14:12
Distribuído por sorteio
03/01/2019, 17:23
Documentos
Despacho
•
30/01/2026, 12:40
Despacho
•
15/07/2025, 14:01
Despacho
•
22/01/2025, 14:12
Despacho
•
30/08/2024, 20:12
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 14:16
Despacho
•
04/08/2023, 19:28
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 11:56
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 11:55
Decisão
•
26/08/2020, 10:05
Despacho
•
04/08/2020, 16:24
Despacho
•
16/06/2020, 20:01
Despacho
•
01/11/2019, 12:22
Despacho
•
30/10/2019, 14:26
Ato Ordinatório
•
15/05/2019, 14:22
Ato Ordinatório
•
10/05/2019, 14:21
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
30/01/2026, 12:40
Despacho
•
15/07/2025, 14:01
Despacho
•
22/01/2025, 14:12
Despacho
•
30/08/2024, 20:12
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 14:16
Despacho
•
04/08/2023, 19:28
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 11:56
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 11:55
Decisão
•
26/08/2020, 10:05
Despacho
•
04/08/2020, 16:24
Despacho
•
16/06/2020, 20:01
Despacho
•
01/11/2019, 12:22
Despacho
•
30/10/2019, 14:26
Ato Ordinatório
•
15/05/2019, 14:22
Ato Ordinatório
•
10/05/2019, 14:21
Despacho
•
30/01/2019, 19:28