Execução de Título Extrajudicial 0812343-95.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.547,04

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:26

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II EXECUTADO: SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE, MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA SENTENÇA Processo nº 0812343-95.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência manifestado nos autos, ficando, em consequência, revogada tutela provisória de urgência eventualmente proferida nos autos. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais. Arquivem-se desde logo os autos, tendo em vista a aparente ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento na hipótese de interposição de recurso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:15

Extinto o processo por desistência

27/03/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:37

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:26

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II EXECUTADO: SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE, MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA SENTENÇA Processo nº 0812343-95.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência manifestado nos autos, ficando, em consequência, revogada tutela provisória de urgência eventualmente proferida nos autos. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais. Arquivem-se desde logo os autos, tendo em vista a aparente ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento na hipótese de interposição de recurso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:15

Extinto o processo por desistência

27/03/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 17:32

Mandado devolvido cancelado

24/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão

24/01/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:51

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II EXECUTADO: SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE, MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0812343-95.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Considerando que as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, bem como o lapso temporal, determino: 1) Acolho o pedido do autor para que seja realizada a pesquisa no sistema INFOJUD, para o fim de obtenção do endereço do executado SÉRGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE. 2) Indefiro o pedido de busca de endereço nos sistemas BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD, em razão da finalidade destes não ser esta. 3)Intime-se o autor para apresentar o endereço atualizado da Sra. Milena Ribeiro Imbiriba, dado que a intimação restou infrutífera, conforme certidão de ID104810295. Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 5 de dezembro de 2023. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 20:54

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:39

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II EXECUTADO: SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE, MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA Eu, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exequente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação de bens à penhora e/ou indicação do endereço do executado correto e com referências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95), tendo em vista a certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Belém, 23 de novembro de 2023. SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0812343-95.2023.8.14.0301 (PJe)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 14:10

Desentranhado o documento

11/10/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:31

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II EXECUTADO: SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE, MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretora de Secretariada 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte reclamante para indicar o endereço do reclamado SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE (com referências), a fim de promover a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias; tendo em vista o retorno da certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Belém, 22 de setembro de 2023 SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0812343-95.2023.8.14.0301 (PJe)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:39

Juntada de Petição de diligência

16/09/2023, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de diligência

16/09/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2023, 16:12

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II EXECUTADO: SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0812343-95.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Defiro o pedido do exequente de Id 97585709. À secretaria para incluir no polo passivo a Sra. MILENA DE RIBEIRO IMBIRIBA, brasileira, advogada, CPF n° 947.987.102-53, residente e domiciliada na Rodovia Augusto Montenegro N° 6955, Lote 26, Quadra 07, Bairro Parque Verde, Belém/PA, CEP: 66.635- 908. Após, expeça-se o mandado de citação dos executados por oficial de justiça. Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 25 de agosto de 2023. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:37

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:16

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 09:15

Sentença

•27/03/2024, 14:25

Despacho

•12/01/2024, 14:03

Decisão

•06/12/2023, 13:45

Decisão

•05/12/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:04

Decisão

•28/08/2023, 10:37

Decisão

•24/07/2023, 11:03