Recurso Especial 0013837-45.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 84.848,93

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BURITI LOTEAMENTO

Terceiro

ADEMILSON ERMES DE FREITAS

CPF

Reu

FABIANA DESTEFANI DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES

OAB/PA 16834·CPF·Representa: Réu

EMERSON DOS SANTOS VIANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2026, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de FABIANA DESTEFANI DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ADEMILSON ERMES DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:13

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:13

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2026, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:39

07/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de FABIANA DESTEFANI DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ADEMILSON ERMES DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:13

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:30

Conhecido o recurso de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.240.595/0001-27 (APELADO) e não-provido

19/02/2026, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de FABIANA DESTEFANI DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADEMILSON ERMES DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:23

Conhecido o recurso de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.240.595/0001-27 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 10:55

Conhecido o recurso de ADEMILSON ERMES DE FREITAS - CPF: 742.735.159-20 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de FABIANA DESTEFANI DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de ADEMILSON ERMES DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:34

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2024, 08:52

Determinação de redistribuição por prevenção

22/01/2024, 08:10

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:55

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de FABIANA DESTEFANI DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ADEMILSON ERMES DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:48

Conclusos ao relator

20/05/2022, 09:57

Recebidos os autos

20/05/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:39

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:12

Acórdão

•19/02/2026, 17:30

Acórdão

•19/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 11:23

Decisão

•30/10/2025, 10:55

Despacho

•13/05/2025, 21:59

Despacho

•13/05/2025, 13:17

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:39

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:39

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:12

Acórdão

•19/02/2026, 17:30

Acórdão

•19/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 11:23

Decisão

•30/10/2025, 10:55

Despacho

•13/05/2025, 21:59

Despacho

•13/05/2025, 13:17

Decisão

•22/01/2024, 08:10

Despacho

•31/08/2023, 13:25

Despacho

•31/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 11:28

Documento de Comprovação

•26/10/2021, 12:08

Sentença

•29/09/2021, 13:02

Documento de Migração

•17/02/2020, 12:33

Documento de Migração

•17/02/2020, 12:33