Execução de Título Extrajudicial 0826738-41.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826738-41.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 24/10/2023

27/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de SELMA REGINA BATISTA GONCALVES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:00

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de SELMA REGINA BATISTA GONCALVES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de SELMA REGINA BATISTA GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:26

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Moradas Club Ilhas do Pará Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Selma Regina Batista Gonçalves PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0826738-41.2022.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARÁ e SELMA REGINA BATISTA GONÇALVES, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 88969212, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 01/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 05:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/09/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 05:33

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:49

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 13:36

Petição

•03/09/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Moradas Club Ilhas do Pará Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Selma Regina Batista Gonçalves PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0826738-41.2022.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARÁ e SELMA REGINA BATISTA GONÇALVES, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 88969212, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 01/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de SELMA REGINA BATISTA GONCALVES em 24/10/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de SELMA REGINA BATISTA GONCALVES em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SELMA REGINA BATISTA GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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